Por 9 a 2, o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (23) prosseguir com o julgamento sobre a criminaliza��o da homofobia e da transfobia, mesmo ap�s a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado ter aprovado na �ltima quarta-feira, 22, um projeto que criminaliza a pr�tica, mas que faz uma exce��o para garantir a liberdade religiosa.
Os votos contr�rios � continuidade do julgamento foram do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do ministro Marco Aur�lio Mello.
"Tudo indica que houve (desde o in�cio do julgamento, em fevereiro deste ano) diminui��o nas agress�es (contra homossexuais e transexuais) e al�m disso o Congresso Nacional est� se movimentando e deliberando sobre o caso, por isso eu sou voto vencido", disse Toffoli, que busca um discurso de harmonia entre os poderes.
Ap�s a vota��o, Toffoli suspendeu a sess�o do tribunal para um intervalo regimental de 30 minutos. Com o aval do plen�rio para que o julgamento prossiga, os ministros devem retomar a discuss�o se houve omiss�o do Congresso Nacional e se a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas como racismo - quatro integrantes da Corte j� votaram nesse sentido.
Na sess�o desta tarde, o relator de uma das a��es sobre a homofobia, ministro Celso de Mello, informou os colegas que chegou em suas m�os uma peti��o do Senado Federal informando sobre a vota��o na CCJ. Os ministros ent�o debateram, em um primeiro momento, se deveriam prosseguir ou n�o com o julgamento, mesmo com a aprova��o de um projeto sobre o tema no Senado.
"N�o se diga que a exist�ncia de proposi��es legislativas prejudicaria a conclus�o do presente julgamento, pois a mera apresenta��o de projeto de lei n�o garante por si s� a aprova��o por si s� de ambas as Casas pelo Congresso Nacional", disse o decano do STF, ministro Celso de Mello.
Celso de Mello ainda destacou o "longo itiner�rio" da proposta, lembrando que, mesmo que eventualmente seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto ainda precisa ser analisado pelo presidente da Rep�blica, a quem cabe sancion�-lo ou n�o.
Ou seja: para Celso de Mello, apesar da aprova��o do texto na CCJ do Senado, ainda persiste a omiss�o do Congresso Nacional no enfrentamento da discrimina��o contra homossexuais e transexuais, j� que at� hoje o Congresso n�o concluiu em todas as etapas a aprova��o de uma legisla��o espec�fica sobre o tema.
"Mesmo aprovadas as proposi��es legislativas, nada garante que o presidente da Rep�blica ir� sancionar tais proposi��es. Isso significa que, continua, sim, subsistindo o caso em julgamento a situa��o de mora legislativa caracterizada pelo estado de in�rcia que traduz objeto plenamente suscet�vel do controle jurisdicional das omiss�es legislativas", frisou Celso de Mello.
Ao acompanhar Celso no entendimento de que o julgamento deve prosseguir, o ministro Alexandre de Moraes disse que o Brasil � o pa�s onde mais homossexuais e transexuais sofrem viol�ncia no mundo ocidental. Moraes tamb�m lembrou a longa tramita��o de projetos no Congresso.
"N�o � l�quido e certo, por mais que o esfor�o da CCJ do Senado tenha sido feito, que a C�mara aprovar� (o projeto que criminaliza a homofobia) ou n�o. Ou que a C�mara aprovar� o mesmo projeto. Tamb�m n�o � l�quido e certo porque isso � uma prerrogativa constitucional que haver� san��o integral de eventual projeto.
H� muitos 'se', consequentemente entendo que por mais tenha sido merit�rio o esfor�o da CCJ e acredito que o Congresso ir� rapidamente aprovar, mas n�o h� a certeza, n�o h� liquidez e certeza dessa aprova��o", comentou Alexandre de Moraes.
In�rcia
Para a ministra C�rmen L�cia, embora tenha havido a aprova��o da mat�ria pela CCJ, a "in�rcia" do Congresso sobre o tema prossegue.
"� obriga��o levar adiante a jurisdi��o. A in�rcia continua, embora tenha havido um movimento. A dor (de homossexuais e transexuais) tem urg�ncia e 30 anos n�o s�o pouco tempo", disse a ministra, em refer�ncia � demora do Congresso em aprovar uma legisla��o sobre o tema, desde que a atual Constitui��o Federal est� em vigor.
O ministro Lu�s Roberto Barroso concordou com os colegas ao n�o ver raz�o para adiar o julgamento. "Os processos legislativos t�m as suas circunst�ncias e acho que um direito t�o fundamental como esse de preserva��o da integridade f�sica e moral dessas pessoas n�o deve esperar. Quem � atacado, ofendido, tem pressa", afirmou Barroso.
Para Ricardo Lewandowski, a situa��o � "emergencial" e a discuss�o n�o pode ser adiada. "O prosseguimento do julgamento nada mais do que representa o estrito cumprimento e um dever constitucional por parte dos integrantes dessa Corte", disse Lewandowski.