Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminaliza��o da homofobia, avan�ou no Senado uma proposta para incluir na Lei de Racismo a discrimina��o por orienta��o sexual ou de identidade de g�nero.
O PL 672/ 2019 foi aprovado nesta quarta-feira (22) em car�ter terminativo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Por�m, como o texto aprovado � um substitutivo, ainda precisar� passar por turno suplementar na CCJ.
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto aprovado na CCJ � um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que prop�s a criminaliza��o das tentativas de se proibir manifesta��es p�blicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifesta��o razo�vel de afetividade de qualquer pessoa em local p�blico ou privado aberto ao p�blico”, ressalvados os templos religiosos, poder� ser punido com a penas de um a tr�s anos de reclus�o.
O texto alternativo tamb�m acrescentou os termos “intoler�ncia” (outra forma de manifesta��o dessa pr�tica criminosa, ao lado da discrimina��o e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de ra�a, cor, etnia, religi�o e proced�ncia nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.
“O projeto foi concebido dentro de um equil�brio, respeitando a liberdade religiosa e o espa�o dos templos, mas modernizando nossa legisla��o e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judici�rio, legisle no nosso lugar', defendeu Alessandro Vieira.
Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) tamb�m apontaram que o Legislativo tem se omitido, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discrimina��o de pessoas LGBTI (l�sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais).
“� um tema importante e que vem em boa hora”, disse Braga.
Contarato refor�ou que os direitos da popula��o LGBTI s� t�m avan�ado pelo apoio o Judici�rio:
“S�o 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a ado��o, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcan�adas pela via do Judici�rio. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, disse.
Viola��o de direitos
De acordo com Weverton, levantamento divulgado pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) aponta o Brasil como l�der na viola��o dos direitos da popula��o LGBT h� seis anos.
“A viol�ncia contra pessoas L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg�neros e lntersexuais � uma perversidade que vem recrudescendo na sociedade brasileira. Com tamanha crueldade n�o podemos mais compactuar. � inadmiss�vel que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em raz�o da orienta��o sexual e/ou da identidade de g�nero dos cidad�os”, protestou Weverton na justifica��o do projeto.
Como tramita em car�ter terminativo na CCJ, caso seja aprovado na vota��o suplementar, o projeto pode seguir diretamente para C�mara dos Deputados, se n�o houver pedido para ser analisado no Plen�rio.
Com Ag�ncia Senado