STF tem maioria a favor da criminaliza��o da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de seis votos a favor da criminaliza��o da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da vota��o, o julgamento foi suspenso e ser� retomado no dia 5 de junho.

At� o momento, a Corte est� declarando a omiss�o do Congresso em aprovar a mat�ria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agress�es contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) at� que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento come�ou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifesta��es da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, tamb�m favor�veis � criminaliza��o. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, al�m do relator, Celso de Mello.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constitui��o obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminat�rios, que inclui as condutas direcionadas � comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional n�o � cumprido desde a promulga��o da Carta Magna, em 1988.

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determina��o que lhe foi imposta est� devidamente demonstrada. A exist�ncia de projetos de lei n�o afasta a mora inconstitucional, que somente se d� com a efetiva conclus�o do processo legislativo", disse.

Em seguida Fux tamb�m concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agress�es contra homossexuais n�o s�o fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a uni�o homoafetiva, as cenas de viol�ncia expl�cita homof�bicas diminu�ram", disse.

O caso � discutido na A��o a Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) nº 26 e no Mandado de Injun��o nº 4.733, a��es protocoladas pelo PPS e pela Associa��o Brasileiras de Gays, L�sbicas e Transg�neros (ABGLT) e das quais s�o relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um e cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta.

Na abertura da sess�o de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da delibera��o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma mat�ria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

 Com Ag�ncia Brasil