Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na manh� desta ter�a-feira (28) o projeto de lei que pro�be o recolhimento, a reten��o e a apreens�o de ve�culos por falta de pagamento do IPVA em Minas Gerais. O texto passou pelo plen�rio em primeiro turno e ainda depende de uma segunda vota��o e da decis�o do governador Romeu Zema (Novo) para virar lei.
De acordo com o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), a proposta traz justi�a social. “Nosso projeto acaba com a farra de aprender os ve�culos por falta de IPVA. Vai continuar tendo que pagar o imposto, mas n�o vai ser apreendido como tem sido feito hoje”, disse o parlamentar, que afirma esperar a regulamenta��o do Executivo sobre o assunto.
O l�der do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que a argumenta��o de Alencar no projeto convenceu todos os colegas. “Se o ve�culo � apreendido quando a pessoa n�o paga o IPVA, vamos ter que recolher a casa de quem n�o paga IPTU? Foi um comparativo que ele fez e nos convenceu. Al�m disso, o carro � um instrumento de trabalho para muitos e se a pessoa estiver sem ele vai ficar cada vez mais impossibilitada de conseguir recursos para colocar o IPVA em dia”, afirmou o tucano.
Carneiro disse que ir� trabalhar para que o projeto seja aprovado em segundo turno e que governador Romeu Zema sancione o texto.
Al�m deste texto, foi aprovado projeto de autoria do deputado Arlem Santiago (PTB) pelo qual o Departamento de Tr�nsito de Minas (Detran) divulgue a cada tr�s meses os valores arrecadados com multas de tr�nsito e sua destina��o. De acordo com ele, o texto pretende dar mais transpar�ncia � gest�o do dinheiro p�blico.