A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia de Minas Gerais aprovou, na manh� desta ter�a-feira (28), projeto de lei que institui no estado a pol�tica de combate � pornografia infantil. Entre os pontos que tiveram o aval da CCJ est� o que determina que o estado garanta que o ensino de educa��o moral e religiosa nas escolas ser� de acordo com o que pensam os pais das crian�as. O objetivo seria evitar que os alunos tenham acesso a conte�dos impr�prios.
Segundo o texto, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), “o Estado garantir� aos menores o direito � educa��o moral e religiosa, de acordo com as convic��es de seus pais ou respons�veis, consoante disp�e o art. 12.4 da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969 - Pacto de S�o Jos� da Costa Rica”.
Ainda de acordo com a proposta, o estado dever� cooperar na “forma��o moral das crian�as e dos adolescentes”. Para isso, deve permitir que as respectivas fam�lias conhe�am previamente o material pedag�gico, cartilha ou publica��o que pretenda usar em sala de aula ou em atividades similares.
Sistema reprodutivo
Tamb�m na �rea do ensino, o projeto estabelece que a apresenta��o cient�fico-biol�gica de informa��es sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo respeite a idade pedagogicamente apropriada e a legisla��o de prote��o da crian�a e do adolescente.
Na justificativa, o deputado Bruno Engler diz que pela Conven��o Americana de Direitos Humanos, os pais ou tutores, quando for o caso, “t�m direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educa��o religiosa e moral que esteja acorde com suas pr�prias convic��es”.
O deputado do PSL citou decis�es recentes do Superior Tribunal de Justi�a que entenderam que a integridade da crian�a e do adolescente � violada com a exposi��o de imagens de cunho pornogr�fico ou libidinoso.
Valores morais
“� fam�lia cabe orientar e criar seus filhos menores conforme seus valores morais, n�o podendo ficar alijada do teor de materiais did�ticos que tendem a influenciar seus filhos em sentido contr�rio ao da orienta��o familiar”, registrou Engler.
A relatora, deputada Celise Laviola (MDB), diz que proposta � constitucional do ponto de vista formal e opina por sua aprova��o. No substitutivo, ela suprimiu trecho prevendo que os servidores p�blicos devem obedecer a esta lei e outro que diz que o estado pode se recusar a participar de atos que a violem. Segundo ela, os artigos n�o s�o necess�rios j� que a administra��o p�blica deve obedecer �s leis.
O texto ainda passa pelas comiss�es do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social e de Administra��o P�blica antes de chegar ao plen�rio.