O secret�rio da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou na manh� desta sexta-feira (7) que os termos definidos pela Uni�o para o estado conseguir aderir ao regime de recupera��o fiscal n�o ser�o necessariamente os mesmos das propostas a serem enviadas � Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ao participar da comemora��o do anivers�rio da Pol�cia Militar, ele tratou os termos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional como “recomenda��es”. Entre o que j� est� na mira do Executivo ele colocou as privatiza��es da Cemig e da Copasa.
“Vamos colocar primeiro que s�o recomenda��es e n�o exig�ncias. Isso foi um relat�rio elaborado por t�cnicos do Tesouro, � uma vis�o deles. N�o necessariamente o estado de Minas dever� seguir todas as avalia��es que est�o ali colocadas”, disse o secret�rio.
Os termos, que incluem a privatiza��o da Cemig, da Copasa e da Codemig, al�m do congelamento de sal�rios e demiss�es de servidores, constam do documento finalizado pelo governo federal e antecipado pelo Estado de Minas nesta sexta-feira.
Colocadas como recomenda��es, as medidas s�o uma exig�ncia da lei que instituiu o regime de recupera��o e o secret�rio do Tesouro Mansueto Almeida j� afirmou, em visita a Minas, que a Uni�o s� incluir� o estado no plano em caso de atendimento. O governo passado, de Fernando Pimentel (PT), n�o quis aderir ao acordo porque rejeitou as regras apresentadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). � �poca, elas incluiam as privatiza��es, o aumento da contribui��o previdenci�ria e o congelamento de sal�rios.
Barbosa afirmou que o diagn�stico feito pelo Tesouro est� na mesma linha do que pensa o atual governo. “Ele � muito claro quanto ao problema financeiro que o estado tem hoje, mas � um relat�rio do Tesouro e n�o do estado”, refor�ou.
De acordo com o secret�rio da Fazenda, os termos est�o sendo avaliados e a proposta do governo de Minas deve seguir para o Legislativo ainda neste m�s. “A Assembleia ser� a primeira a ter informa��es sobre quais a��es o estado pretender levar para discuss�o”, garantiu.
O secret�rio antecipou que a privatiza��o da Cemig e da Copasa est� entre as pautas consideradas. “Vamos lembrar que o governador Zema foi eleito com essa pauta de privatiza��es. E a lei complementar 159 (que traz o regime de recupera��o) exige privatiza��es, ent�o, estamos avaliando qual o melhor processo, o que vai trazer mais vantajosidade para o estado as empresas est�o sendo avaliadas”, disse.
Para Barbosa, as medidas de ajuste s�o um “rem�dio necess�rio” por causa da situa��o financeira de Minas Gerais, que tem um rombo de R$ 15,1 bilh�es previsto para este ano e de R$11,3 bilh�es para 2020.
Questionado sobre uma previs�o para regularizar o pagamento dos cerca de 600 mil servidores do estado, que hoje � escalonado, o secret�rio da Fazenda disse ser uma “luta di�ria”. Barbosa disse que n�o houve nenhuma mudan�a estrutural na situa��o financeira do estado e que o que o governo tem feito � dar “previsibilidade” aos pagamentos.
Barbosa comentou a queda na atividade industrial do estado registrada pelo IBGE. De acordo com ele, o rompimento de mais uma barragem da Vale em Brumadinho foi um dos fatores que interferiram na queda de arrecada��o do estado, que tem no ICMS da extra��o mineral uma das principais fontes de recursos.