Depois de aprovar o fim dos jetons pagos aos secret�rios que acumulam cargos nos conselhos de estatais em Minas Gerais, os deputados estaduais agora querem impedir que os cofres p�blicos arquem com as despesas de passagens �reas e terrestres, alimenta��o e hospedagem dos conselheiros. A regra vale n�o s� para os secret�rios, mas para qualquer pessoa que ocupe a fun��o nas empresas p�blicas, ainda que de direito privado, autarquias e funda��es. E inclui tamb�m o gasto com ve�culos oficiais para eles.
De autoria do deputado Professor Irineu (PSL), o projeto foi publicado no Di�rio do Legislativo deste final de semana e come�a a tramitar na Assembleia nesta semana. Na justificativa do texto, o parlamentar argumenta que todos os �rg�os “remuneram seus membros de conselhos de administra��o e fiscal, em grande partes dessas empresas, com valores muito significativos, levando-se em conta que esses conselheiros normalmente participam de uma �nica reuni�o mensal”.
Integrante da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) evitou comentar o teor do projeto e as justificativas apresentadas pelo colega, alegando que ainda desconhece as regras sugeridas por ele. Mas ressaltou que o primeiro passo ser� analisar se o texto � constitucional ou n�o.
Professor Irineu cita ainda no texto que acompanha o projeto de lei, a indica��o de membros de outros estados para o conselho da Copasa, em desprest�go a pessoas “altamente qualificadas” do estado.
“Ainda obrigar� a Copasa a arcar com despesas de transporte, alimenta��o e hospedagem desses membros, onerando ainda mais os consumidores, j� que esses custos s�o incorporados � planilha de custos da empresa para c�lculo da conta de �gua e esgoto”.
Ainda este m�s dever� ser convocada uma reuni�o do Conselho de Administra��o da Copasa, quando ser�o indicados os novos nomes para os cargos. Por enquanto est�o mantidos no grupo pessoas indicadas pelo ent�o governador Fernando Pimentel (PT). Depois da escolha dos novos conselheiros ser� feita a discuss�o sobre a nova diretoria para a estatal.
Veto
A proibi��o da remunera��o extra para os secret�rios foi inclu�da pelos deputados estaduais no projeto que tratava da reforma administrativa do estado, aprovado no �ltimo dia de abril. No m�s passado, no entanto, o governador Romeu Zema (Novo) vetou a regra – embora durante a campanha que o levou ao Pal�cio Tiradentes tenha criticado a pr�tica adotada nos governos anteriores e assegurado que n�o a aplicaria na sua gest�o.“Durante a campanha, defendia a tese de separa��o completa do exerc�cio de cargo de secret�rio em rela��o � participa��o em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal”, afirmou o governador em nota divulgada no mesmo dia em que o veto veio � p�blico.
O pagamento dos jetons � uma forma encontrada pelo governo para elevar o sal�rio dos secret�rios – atualmente em torno de R$ 8,5 mil mensais. “Vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remunera��o compat�vel para os secret�rios, tendo em vista o n�vel de responsabilidade inerente �s fun��es e j� que n�o � poss�vel reajustar os vencimentos dos mesmos em decorr�ncia da realidade fiscal do Estado e das limita��es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, continuou.
Junto com o veto, Zema assinou decreto prevendo que a soma da remunera��o do cargo na administra��o e da fun��o de conselheiro n�o poder� exceder o teto salarial do funcionalismo no estado, atualmente fixado em R$35.462,22 – valor que corresponde ao contracheque de um desembargador do Tribunal de Justi�a.
A participa��o no conselho da Companhia de Habita��o de Minas Gerais (Cohab), por exemplo, pode render ao titular uma remunera��o extra de R$ 2 mil. Na Cemig o valor � bem maior: R$ 8.363.