Projeto de lei em tramita��o obriga o governo Zema a destinar 30% da verba arrecadada com multas de tr�nsito aos munic�pios mineiros.
O texto, publicado na edi��o do fim de semana do Di�rio do Legislativo, diz que 30% da receita bruta ser� repassada ao Sistema �nico de Sa�de e servir� para custear o atendimento a envolvidos nos acidentes em estradas e rodovias estaduais.
Se o projeto for aprovado sem mudan�as, o Executivo far� a transfer�ncia dos recursos em conta �nica no exerc�cio fiscal seguinte e na proporcionalidade do n�mero de atendimentos feitos pelos munic�pios aos acidentados.
No fim de cada ano, o governo dever� enviar � Assembleia e � Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) relat�rio detalhando os valores destinados a cada munic�pio. A autoria do projeto � do deputado Professor Irineu (PSL).
Na justificativa do texto, o parlamentar argumenta que o artigo 320 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) determina mais de um destino para dinheiro das multas nas estradas.
“No entanto, parte desses recursos n�o � destinada prioritariamente para custeio dos atendimentos aos acidentados no tr�nsito, o que � inconceb�vel”, escreveu o deputado.
Ele alega ainda que o artigo 1º do CTB diz que os �rg�os de tr�nsito dar�o prioridade em suas a��es � defesa da vida, preserva��o da sa�de e do meio ambiente.
Texto semelhante foi apresentado em 2017 pelo deputado Arlen Santiago, mas desde ent�o est� parado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa.
Em 17 de abril, Bruno Engler (PSL) foi designado relator do proieto. Agora os dois tramitar�o em conjunto.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, n�o foi localizado pela reportagem para comentar o projeto.