Criminaliza��o da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a criminaliza��o da homofobia e transfobia. A Corte j� formou maioria de seis votos a favor da medida, em sess�o plen�ria em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a an�lise v� at� o fim hoje.

O julgamento come�ou em fevereiro, quando os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, al�m do relator, Celso de Mello, votaram a favor da criminaliza��o. O assunto voltou a plen�rio em 23 de maio, quando Rosa Weber e Luiz Fux tamb�m votaram favoravelmente � medida.

Em geral, todos os ministros que votaram at� o momento concordaram que h� excessiva demora na an�lise do tema pelo Congresso, que � obrigado pela Constitui��o a deliberar sobre puni��es a comportamentos discriminat�rios, entendeu a maioria.

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determina��o que lhe foi imposta est� devidamente demonstrada. A exist�ncia de projetos de lei n�o afasta a mora inconstitucional, que somente se d� com a efetiva conclus�o do processo legislativo", disse Rosa Weber, em maio.

O caso � discutido na A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) nº 26 e no Mandado de Injun��o nº 4.733, a��es protocoladas pelo PPS e pela Associa��o Brasileiras de Gays, L�sbicas e Transg�neros (ABGLT) e das quais s�o relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBTQI+ deve ser entendida como grupo an�logo ao de "ra�a social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um e cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta.

Em maio, por maioria, os ministros do Supremo decidiram levar adiante o julgamento mesmo ap�s a aprova��o no m�s passado, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, de um projeto de lei que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBTQI .

 Com Ag�ncia Brasil