Uma campanha de financiamento coletivo foi lan�ada para capta��o de fundos com o objetivo de desapropriar e transformar a Casa da Morte, em Petr�polis (RJ), em Centro de Mem�ria, Verdade e Justi�a. O local ser� o primeiro aparelho clandestino a se tornar um lugar de mem�ria do regime ditatorial no Brasil, informou o Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Rio.
A meta da "vaquinha coletiva" � de, at� dezembro, arrecadar cerca de R$ 1,5 milh�o, valor estimado para desapropria��o do im�vel e implementa��o do Centro de Mem�ria.
O im�vel conhecido como Casa da Morte foi tombado em �mbito municipal, conforme Decreto Municipal nº 610/2018. Em 29 de janeiro de 2019 foi declarado de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, nos termos do Decreto Municipal nº 649/2019.
A casa est� localizada na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, e foi utilizada como aparelho clandestino de tortura durante o per�odo do regime militar. A casa foi localizada por In�s Etienne Romeu, �nica prisioneira pol�tica a sair viva do aparelho, conforme declara��es prestadas ao Conselho Federal da OAB.
O im�vel foi emprestado ao Ex�rcito e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malh�es, em depoimento � Comiss�o da Verdade do Estado do Rio, o local "foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados".
"Ali, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas. Os corpos permanecem desaparecidos", informa a Procuradoria.
Al�m do depoimento de In�s Etienne Romeu, e de outros envolvidos, "os atos il�citos de c�rcere privado e de tortura praticados por servidores militares no per�odo compreendido entre 5 de maio e 11 de agosto do ano de 1971, na Casa da Morte, foram reconhecidos por decis�o judicial da 17ª Vara Federal C�vel de S�o Paulo", segundo o processo nº 0027857-69.1999.4.03.6100.
Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da Rep�blica em Petr�polis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o divulgou, por meio de of�cio circular, a campanha �s Procuradorias Regionais em todo o Pa�s, para que possam avaliar a possibilidade de destina��o de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos para capta��o de fundos.
A campanha � encabe�ada pela entidade Grupo Pr�-Memorial e se baseia na filosofia de "crowfunding", termo usado para se referir ao esp�rito de coletividade de apoio social a uma causa.
At� o momento, segundo a Assessoria de Comunica��o Social da Procuradoria no Rio, o Grupo Pr�-Memorial, que est� aberto a novas ades�es, possui a seguinte composi��o: Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Universidade C�ndido Mendes, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petr�polis, Grupo In�s Etienne Romeu, al�m dos pesquisadores e ex-membros da Comiss�o Municipal da Verdade de Petr�polis, Eduardo Stotz, Rafane Paix�o e Glauber Montes.
Para participar, basta fazer sua doa��o na seguinte conta banc�ria, aberta especificamente para a campanha:
Banco do Brasil
Ag�ncia: 2885-1
Conta: 32019-6 - C MEM CASA DA MORTE
CNPJ: 27.219.757/0001-27
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A presta��o de contas dos recursos da campanha ser� feita periodicamente pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em s�tio p�blico ( www.cddh.org.br).
Destaca-se que o valor arrecadado ser� transferido diretamente ao atual propriet�rio do im�vel, observando-se o valor da indeniza��o a ser estipulado em avalia��o no �mbito do processo de desapropria��o aberto pelo munic�pio de Petr�polis.
Procedimentos
Em dezembro de 2016, o Minist�rio P�blico Federal no Rio denunciou o caseiro do local que ficou conhecido como Casa da Morte. O ex-sargento do Ex�rcito Antonio Waneir Pinheiro Lima, o "Camar�o", foi acusado pelos crimes de estupro e sequestro da militante pol�tica In�s Etienne Romeu em 1971.
Em agosto de 2018, a Procuradoria expediu recomenda��es ao prefeito e ao coordenador de Planejamento e Gest�o Estrat�gica de Petr�polis para que fosse dada celeridade ao processo de tombamento da Casa da Morte para futura utiliza��o como Centros de Mem�ria e Verdade.
Os im�veis abarcados pelas recomenda��es foram utilizados, respectivamente, como centro de tortura e centro de intelig�ncia na �poca do regime militar. A Procuradoria do Cidad�o enviou of�cio a todos os integrantes do Conselho de Tombamento para apoio ao pedido de tombamento.
Em janeiro de 2019, ap�s recomenda��o do Minist�rio P�blico Federal, a prefeitura de Petr�polis publicou o decreto 649 que declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o, o im�vel da Casa da Morte. O decreto foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio em 30 de janeiro de 2019.