O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provis�ria que reestruturou os minist�rios de sua gest�o. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical.
Esses dois vetos, no entanto, n�o ter�o efeito pr�tico. O Coaf ficar� mesmo na estrutura do Minist�rio da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma �rea de compet�ncia da Economia.
� que, depois da san��o da lei, publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) da ter�a-feira, o governo editou uma nova medida provis�ria, publicada nesta quarta-feira, 19, que recomp�e trechos vetados, mas mantendo a decis�o do Congresso nesses itens.
Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordena��o do Minist�rio da Justi�a, de Sergio Moro.
Um outro veto de Bolsonaro refere-se � Ag�ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mas este n�o consta da nova MP.
O governo rejeitou a mudan�a proposta pelo Congresso de incluir a institui��o na estrutura do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es.
Segundo o Planalto, a ABDI � constitu�da como Servi�o Social Aut�nomo, e enquadr�-la como integrante da pasta viola artigos constitucionais e jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal.
Al�m de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudan�as na administra��o federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.
Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil, as secretarias que tratam da articula��o com a C�mara e com o Senado tamb�m sofreram altera��es. Para cuidar da articula��o pol�tica, agora a pasta de Onyx Lorenzoni ter� a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.