A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu, nesta segunda-feira, 24, com dirigentes de associa��es do Minist�rio P�blico e do Judici�rio para tratar do Projeto de Lei da C�mara (PLC) 27/2017 ("10 medidas contra a corrup��o").
O objetivo foi discutir pontos do projeto que caracterizam como crime de abuso de autoridade infra��es disciplinares cometidas por promotores de Justi�a e procuradores da Rep�blica - membros do Minist�rio P�blico - e ju�zes, al�m de tornar crime a viola��o de prerrogativas de advogados.
Segundo informa��es divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social, "na avalia��o da PGR e das associa��es, tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, v�o fortalecer o crime organizado, prejudicar o combate � corrup��o e destruir o sistema penal acusat�rio".
Na reuni�o, os representantes do Minist�rio P�blico e do Judici�rio ressaltaram que a legisla��o j� prev� puni��es aos integrantes dessas institui��es que cometem infra��es disciplinares.
Concordaram que � necess�rio aprimorar os procedimentos para tornar mais c�lere o julgamento desses casos pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), mas n�o da forma como prop�em o PLC 24/2017, "que acabar� inibindo a atua��o de promotores, procuradores e ju�zes".
Para o presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), �ngelo Fabiano Farias da Costa, a maior preocupa��o das entidades � que "o projeto criminaliza as prerrogativas funcionais atribu�das � ju�zes, procuradores e promotores pela Constitui��o Federal".
Na avalia��o da PGR, as medidas propostas ter�o "um efeito paralisante sobre a atua��o dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apura��o de irregularidades eleitorais".
Al�m disso, ao permitir que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assuma a legitimidade da a��o penal p�blica caso discorde de arquivamento promovido pelo Minist�rio P�blico - artigo 43-D -, "o projeto destr�i o sistema penal acusat�rio brasileiro".
Segundo a Procuradoria, a base desse sistema est� na separa��o clara das fun��es de acusa��o, defesa e julgamento, "o que garante maior imparcialidade e idoneidade ao processo judicial".
Para a Procuradoria, "permitir que a defesa assuma o papel de acusa��o representa uma quebra desse trip� definido pela Constitui��o Federal, que atribui ao Minist�rio P�blico o papel exclusivo para acusar e pedir o arquivamento de processos".
As associa��es decidiram elaborar uma nota p�blica que ser� encaminhada �s lideran�as do Senado apontando "os riscos que a aprova��o do PLC traz para o combate � corrup��o e ao crime organizado". O projeto dever� ser apreciado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado ainda nesta semana.
Participaram da reuni�o representantes da Frentas e das Associa��es dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT), do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Todos se comprometeram a elaborar propostas "para a melhoria dos procedimentos hoje j� previstos em lei para a an�lise e puni��o de infra��es cometidas por membros do Minist�rio P�blico e do Judici�rio".