O projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 24,8 milh�es do or�amento estadual para custear as emendas dos deputados estaduais chega ao plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira. O projeto precisa da aprova��o de maioria simples dos presentes em plen�rio e a tramita��o � em turno �nico. Uma reuni�o plen�ria extraordin�ria foi convocada para a manh� desta quarta-feira.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), permite a abertura de cr�dito suplementar para pagar ambul�ncias, viaturas e obras em escolas e entidades definidas pelos deputados estaduais no ano passado e que n�o foram quitadas pelo governo Fernando Pimentel (PT).
Para agilizar a vota��o do projeto, a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (CFFO) da Casa realizou duas reuni�es nesta ter�a-feira, uma pela manh� e outra � tarde. O relat�rio do deputado Hely Tarq��nio (PV) foi aprovado em poucos minutos pelos demais parlamentares.
De acordo com Tarq��nio, o projeto de lei vai atender aos deputados que n�o tiveram direito a emendas em raz�o de quest�es burocr�ticas. “O projeto permite remanejar aquilo que n�o foi destinado, criando a oportunidade de abrir um cr�dito suplemntar”, afirmou logo depois da reuni�o.
O projeto de lei traz uma tabela de remanejamentos que destina boa parte dos recursos para custear aten��o prim�ria e servi�os especializados em sa�de, amplia��o e restrutura��o de espa�os esportivos de lazer, eventos culturais e educativos, projetos sociais e de qualifica��o profissional, al�m de apoio ao desenvolvimento municipal.
Na justificativa do projeto, que foi publicado no Di�rio do Legislativo de 20 de junho, o governador Romeu Zema diz que as dota��es or�ament�rias s�o fruto de remanejamentos indicados pelos pr�prios deputados, “em raz�o da exist�ncia de impedimentos de ordem t�cnica”. O Executivo n�o informou quando as emendas ser�o pagas.
Neste ano, cada um dos parlamentares tem direito a R$ 5 milhoes para destinar a suas bases eleitorais. At� agora, no entanto, nenhuma verba foi repassada para os deputados. E a previs�o � que pelo menos metade do valor s� ser� paga no ano que vem. A regra est� prevista na emenda � Constitui��o estadual aprovada no ano passado e que tornou obrigat�ria a execu��o das emendas parlamentares.