Depois de aprovar projeto para que os repasses constitucionais sejam repassados diretamente pelos bancos aos munic�pios, os deputados estaduais podem tornar tamb�m autom�tica a execu��o das emendas parlamentares, que neste ano passaram a ser impositivas e no valor de R$ 5 milh�es.
A medida est� prevista na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 35/19), que come�a a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa. Se virar lei, a determina��o come�a a valer em 1º de janeiro do ano seguinte � aprova��o.
De acordo com a PEC, assinada por 27 parlamentares, as emendas individuais dos deputados poder�o destinar recursos para transfer�ncia “a t�tulo de doa��o ou com finalidade de despesa definida em lei”.
Estas ser�o executadas independentemente de conv�nios ou instrumento semelhante. Tal verba, segundo a proposta, n�o pode ser empregada em pagamento de despesas com pessoal e dever� haver presta��o de contas.
Pelas regras atuais, apesar de a execu��o das emendas ser impositiva, os prefeitos precisam celebrar conv�nios para que o dinheiro chegue �s contas. O processo de elabora��o dos contratos costuma demorar, pois depende de v�rios documentos e da pr�pria capacidade dos munic�pios de agilizar o processo.
Na justificativa, o deputado Raul Bel�m (PSC) fala das “in�meras dificuldades enfrentadas na governabilidade dos munic�pios” e diz que a reten��o dos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb em 2017 e 2018 agravou a situa��o.
“A execu��o direta permitir� aos munic�pios mais autonomia e agilidade, uma vez que o recurso poder� ser utilizado conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisi��o de m�quinas ou ve�culos, ficando o Estado respons�vel pela fiscaliza��o e an�lise da presta��o de contas”, diz.
O parlamentar argumenta que o atraso nos repasses deixou os munic�pios sem condi��es de continuar ou finalizar obras nos �ltimos anos. Para ele, a indica��o da emenda como doa��o ou com finalidade de despesa definida na pr�pria indica��o vai permitir uma maior agilidade nos repasses.
“A indica��o de emenda parlamentar atrav�s de doa��o permitir� ao munic�pio dar continuidade e finalizar a uma obra, ou projeto que estariam sendo executados com recursos pr�prios e foram paralisados diante a escassez do mesmo”, argumentou Bel�m.
A proposta que torna autom�tico o repasse das verbas constitucionais aos munic�pios foi aprovada em primeiro turno pelo plen�rio da Assembleia e teve parecer favor�vel para a segunda vota��o, que ainda n�o foi marcada.