Os deputados aprovaram na tarde desta ter�a-feira, em 1º turno, o projeto de lei que garante repasse autom�tico aos munic�pios de recursos vindos de impostos como IPVA e ICMS. Na pr�tica, a medida retira do governador Romeu Zema (Novo) a prerrogativa de reter recursos nos cofres do estado, antes de direcion�-los aos cofres dos munic�pios. O texto � de autoria do deputado Hely Tarqu�nio (PV).
A legisla��o atual diz que 50% de toda a arrecada��o do IPVA pertence aos munic�pios em que o autom�vel foi licenciado. No caso do ICMS, 25% do montante pertence �s cidades.
O PL estabelece que o banco entregar� at� o segundo dia �til de cada semana a parcela que pertencer ao munic�pio referente ao que tiver sido depositado na semana anterior “diretamente e sem passar pelo caixa do estado”.
Ainda segundo o projeto de lei, a institui��o banc�ria que receber o IPVA e o ICMS ter� “inteira responsabilidade” pelo repasse aos munic�pios e pode ser responsabilizada civil e administrativamente se n�o fizer os dep�sitos.
“Os agentes arrecadadores far�o os dep�sitos e remessas a que alude este artigo independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz o texto.
Caso o estado descumpra a regra, estar� sujeito a penalidades previstas em lei, tais como a interven��o fedederal nas contas p�blicas.
O projeto de lei tem o apoio da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), que vem travando uma batalha com o governo estadual em raz�o da reten��o de verbas dos munic�pios, por parte do estado.
Durante o governo Fernando Pimentel (PT), as prefeituras alegam que tiveram mais de R$ 12 bilh�es retidos pelo Executivo. Na gest�o de Romeu Zema (Novo), os prefeitos cobram uma parcela de R$ 1 bilh�o durante o m�s de janeiro.