Deputados aprovaram em plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manh� desta quarta-feira, o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) remanejar R$ 24,8 milh�es do Or�amento do estado deste ano para pagar emendas parlamentares.
O texto, que tramitou em turno �nico, teve 45 votos favor�veis e segue para san��o ou veto do governador.
Na mesma sess�o, os deputados aprovaram o projeto que amplia as compet�ncias dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os remanejamentos dos cr�ditos or�ament�rios foram propostos pelo governador, seguindo indica��es dos pr�prios deputados.
Neste ano em que come�a a valer o or�amento impositivo, cada parlamentar teve direito a colocar R$ 5 milh�es em emendas. O governador Romeu Zema, no entanto, j� avisou que metade desse valor ficar� para execu��o em 2020.
O segundo projeto aprovado com 49 votos e nenhum contr�rio traz mudan�as na organiza��o do TCE. Ele permite que os auditores, tamb�m chamados conselheiros substitutos, tenham assento permanente no pleno do tribunal.
De acordo com o texto a amplia��o da compet�ncia � contribuir para a celeridade processual, aumentando a produtividade do �rg�o de contas.