O governador Romeu Zema (Novo) vai � Assembleia Legislativa nesta quarta-feira pela primeira vez depois da posse dos deputados estaduais para receber uma lista de recomenda��es e pedidos de provid�ncias, como resultado da primeira presta��o de contas do seu governo.
A principal delas � que o Executivo esgote alternativas antes de apostar todas as fichas na ades�o ao regime de recupera��o fiscal. Na linha do que foi discutido nas sabatinas com os secret�rios nas reuni�es do Assembleia Fiscaliza, os parlamentares pedem especialmente uma a��o efetiva de cobran�a � Uni�o dos R$ 135 bilh�es das perdas com a Lei Kandir.
Entre os requerimentos aprovados est� um, endere�ado � Secretaria de Planejamento e Gest�o, que pede ao estado que informe as medidas adotadas para solu��o estrutural dos problemas fiscais e tribut�rios.
Nele, os parlamentares argumentam que o regime de recupera��o fiscal da Uni�o � uma “medida tempor�ria” e de curto prazo. Os deputados alegam ainda que o ajuste exige a ren�ncia de disputas com a Uni�o, como o acerto de contas da Lei Kandir.
Nele, os parlamentares argumentam que o regime de recupera��o fiscal da Uni�o � uma “medida tempor�ria” e de curto prazo. Os deputados alegam ainda que o ajuste exige a ren�ncia de disputas com a Uni�o, como o acerto de contas da Lei Kandir.
A recomenda��o da Assembleia � que o governo avalie todas as alternativas poss�veis, antes de aderir ao regime de recupera��o, que exige as privatiza��es da Cemig, Copasa e Codemig, o aumento da contribui��o previdenci�ria de servidores e outras medidas.
O documento ser� apresentado pelo decano da Casa, deputado Hely Tarqu�nio (PV). S�o 199 requerimentos, entre pedidos de informa��es e recomenda��es, ao Executivo e 22 para a��es da Assembleia.
Todos os secret�rios e alguns dirigentes de empresas como Cemig e Copasa compareceram �s reuni�es, feitas entre os dias 10 e 19 de junho. A presta��o de contas obrigat�ria foi definida por uma emenda � Constitui��o de autoria do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), aprovada no in�cio da atual Legislatura.
Todos os secret�rios e alguns dirigentes de empresas como Cemig e Copasa compareceram �s reuni�es, feitas entre os dias 10 e 19 de junho. A presta��o de contas obrigat�ria foi definida por uma emenda � Constitui��o de autoria do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), aprovada no in�cio da atual Legislatura.
Em rela��o � Lei Kandir, que isentou as empresas exportadoras do pagamento de ICMS desde 1996, foi aprovado um requerimento para pedir a deputados federais e senadores que se unam aos esfor�os da ALMG para pedir a regulamenta��o da compensa��o pelas perdas financeiras. A compensa��o ser� discutida em uma audi�ncia entre estados e Uni�o no Supremo Tribunal Federal em 5 de agosto, com vistas a uma poss�vel concilia��o.
Os parlamentares tamb�m recomendar�o que o estado aplique os m�nimos constitucionais de gastos da receita com a sa�de (12%) e educa��o (25%) e que fa�a esfor�os para voltar ao limite de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra demanda � a implanta��o ou conclus�o dos hospitais regionais. Os deputados tamb�m solicitam medidas de preven��o � dengue e a implementa��o efetiva das escolas de tempo integral. Neste caso, h� um pedido sobre as medidas adotadas para atingir a meta de 50% das institui��es com educa��o integral.
Outra demanda � a implanta��o ou conclus�o dos hospitais regionais. Os deputados tamb�m solicitam medidas de preven��o � dengue e a implementa��o efetiva das escolas de tempo integral. Neste caso, h� um pedido sobre as medidas adotadas para atingir a meta de 50% das institui��es com educa��o integral.
O relat�rio tamb�m trar� a solicita��o para que o estado adote medidas para a diversifica��o de sua economia, com alternativas nas �reas de gastronomia, turismo e agropecu�ria. Outra demanda � a melhoria de acesso a parques estaduais e de infraestrutura com transporte ferrovi�rio e energias renov�veis.