As propostas de privatiza��o da Cemig e da Copasa e demais medidas exigidas pela Uni�o para dar ajuda financeira a Minas Gerais s� ser�o enviadas pelo governador Romeu Zema (Novo) � Assembleia Legislativa no pr�ximo semestre.
A estrat�gia do Executivo � aguardar a vota��o da reforma da Previd�ncia – com a ainda poss�vel inclus�o dos estados – e uma audi�ncia sobre o ressarcimento da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para 5 de agosto.
Embora o Executivo tenha anunciado a inten��o de apresentar os projetos necess�rios � ades�o do regime de recupera��o fiscal antes das f�rias dos deputados, que come�am no dia 18 de julho, o adiamento j� foi sinalizado aos parlamentares.
“At� o recesso n�o chega. Acredito que um dos pontos aguardados seja a reforma da Previd�ncia que est� ficando cada hora mais complicada. Se os estados entrarem na reforma vamos ganhar tempo e (o embate) ficar� menos dif�cil”, afirmou o l�der do governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
Privatizar Cemig
Zema j� deixou claro que a privatiza��o da Cemig � um dos pontos de interesse do Executivo. Para isso, ele chegou a falar em mandar uma proposta de emenda � Constitui��o que acabaria com a exig�ncia de um referendo popular para a desestatiza��o. O governador tem dito que a empresa n�o tem os R$ 21 bilh�es necess�rios para investimentos nos pr�ximos anos.
No relat�rio do Tesouro Nacional feito sobre os crit�rios para a ades�o de Minas ao regime, est�o previstas as privatiza��es da Cemig, Copasa e Codemig (que explora o ni�bio).
A ajuda financeira da Uni�o depende tamb�m de mudan�as que atingem o funcionalismo. A mais complicada � a de aumentar a contribui��o dos servidores para o Instituto de Previd�ncia (Ipsemg). E � justamente esta poderia ser facilitada se a regra for inclu�da na reforma da Previd�ncia do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Lei Kandir
Nos bastidores, o governo de Minas tamb�m quer esperar a audi�ncia sobre a Lei Kandir para dar uma esp�cie de satisfa��o aos deputados estaduais. Parlamentares afirmam que a cobran�a de R$ 135 bilh�es que deixaram de ser repassados ao estado pela Uni�o geraria verba suficiente para resolver a crise do estado. Com isso, o discurso da ALMG � que o estado n�o precisaria tomar as medidas dr�sticas exigidas para o ajuste fiscal.
Na audi�ncia convocada por causa de uma a��o do Par�, o ministro Gilmar Mendes pediu que estados e Uni�o apresentem propostas para uma poss�vel concilia��o.
A lei Kandir isentou empresas exportadoras de produtos prim�rios e semielaborados do pagamento de ICMS, que � o principal tributo de arrecada��o dos estados, mas o Congresso Nacional n�o regulamentou o ressarcimento pelas perdas desde 1996. Segundo os governadores, a d�vida total da Uni�o com os estados seria de cerca de R$ 600 bilh�es.
O vice-l�der de governo Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que o adiamento vai possibilitar mais conversas com a Assembleia Legislativa. “Tem uma peculiaridade do ajuste que � a que alguns pontos, ap�s acordados, n�o podem ser rejeitados. Ou aprova tudo ou n�o tem benef�cio nenhum. Ent�o � importante que a Assembleia esteja mais confort�vel”, disse.
Guilherme da Cunha tamb�m afirmou que a reforma da Previd�ncia pode ajudar com algumas medidas. J� sobre a audi�ncia da Lei Kandir, o parlamentar afirmou que o governo est� trabalhando no que ser� levado a Bras�lia e disse que a Assembleia vai contribuir com isso.
“Inclusive o S�vio (Souza Cruz) lan�ou um livro sobre a Lei Kandir e acredito que pode nos ajudar nessa luta. Mas n�o podemos ficar parados esperando a crise se agravar. Se vier essa ajuda (do ressarcimento) ser� muito bem-vinda mas � importante tra�armos nosso pr�prio caminho”, disse.
Questionado sobre o programa de ajuste fiscal tamb�m depender da Uni�o, Guilherme da Cunha disse que a diferen�a � que o pedido de recupera��o ser� baseado em uma lei j� existente. J� a verba da Lei Kandir, segundo ele, ainda depende de regulamenta��o no Congresso Nacional.
Veto dos jetons
Antes de votar os projetos do ajuste fiscal, que ainda n�o foram enviados, os deputados estaduais ter�o de decidir sobre o veto de Zema � reforma administrativa. Entre os nove dispositivos barrados, o principal foi ao que proibiria o pagamento de jetons para os secret�rios.
O texto entra na pauta na pr�xima ter�a-feira (9) e passa a trancar os trabalhos de plen�rio, tendo prioridade sobre todos os outros.
A inten��o dos parlamentares � votar antes do dia 18 de julho, para que eles possam voltar das f�rias em 1º de agosto com a pauta livre.