Bras�lia – O fim da vota��o da reforma da Previd�ncia abre espa�o na agenda do Congresso para uma outra discuss�o pol�mica que aguarda na fila: o marco regulat�rio do saneamento.
A Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica vai enviar � C�mara dos Deputados, nos pr�ximos dias, um novo projeto de lei, em regime de urg�ncia, para corrigir o PL 3.261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), aprovado no plen�rio do Senado, e encaminhado � C�mara, no m�s passado. Ser� o s�timo projeto sobre o tema a tramitar na Casa, e todos devem ser apensados � nova proposta.
A Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica vai enviar � C�mara dos Deputados, nos pr�ximos dias, um novo projeto de lei, em regime de urg�ncia, para corrigir o PL 3.261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), aprovado no plen�rio do Senado, e encaminhado � C�mara, no m�s passado. Ser� o s�timo projeto sobre o tema a tramitar na Casa, e todos devem ser apensados � nova proposta.
A corre��o se refere a um v�cio de origem do PL do senador, que suprimiu do texto toda a parte que transfere para a Ag�ncia Nacional de �guas (ANA) a coordena��o regulat�ria do setor. Isso porque a mudan�a requer a cria��o de novos cargos, prerrogativa exclusiva da presid�ncia da Rep�blica.
Entidades que representam o setor de saneamento comemoram o fato de que o tema ser� finalmente debatido no Congresso Nacional sem o rolo compressor do governo federal, que em duas tentativas malogradas tentou impor novas regras sem o devido debate com a sociedade, acusam as entidades, ao enviar duas medidas provis�rias que caducaram: MP 844/18 e a MP 868/19.
Permanece, no entanto, a controv�rsia em torno do tipo de contrato permitido aos munic�pios, j� que o PL 3.261/19 incorporou boa parte das propostas das MPs caducadas, entre eles o que acaba com a possibilidade de os munic�pios contratarem as companhias estaduais de saneamento diretamente, sem licita��o.
Atualmente as prefeituras, que possuem a titularidade da presta��o dos servi�os, t�m tr�s op��es: manter uma autarquia, que � o caso de 25% prefeituras; contratar os servi�os diretamente de uma empresa estatal, modalidade utilizada por 70% das cidades; ou optar por uma empresa privada, o que ocorre em 5% dos casos.
O objetivo do governo � aumentar os investimentos privados. Representantes do setor temem, por�m, que as empresas se interessem apenas por munic�pios rent�veis, deixando sem atendimento os mais pobres.
Para reduzir o problema, o novo projeto da Casa Civil mant�m a solu��o j� prevista no PL de Jereissati: a cria��o de blocos de munic�pios para os editais de licita��o. O objetivo � obrigar o investidor a assumir munic�pios grandes e rent�veis e pequenos e pouco atrativos.
Para reduzir o problema, o novo projeto da Casa Civil mant�m a solu��o j� prevista no PL de Jereissati: a cria��o de blocos de munic�pios para os editais de licita��o. O objetivo � obrigar o investidor a assumir munic�pios grandes e rent�veis e pequenos e pouco atrativos.
�ndices indignos
� quase consenso que as regras precisam ser atualizadas, j� que, apesar das op��es, os �ndices com rela��o a esgoto, por exemplo, s�o indignos. Praticamente metade da popula��o n�o tem acesso � coleta de esgoto. Representantes do setor, por�m, temem que as consequ�ncias de tratar um servi�o essencial como neg�cios e n�o como pol�tica p�blica.
“Somos contra o direcionamento na presta��o do servi�o. O setor privado s� quer o fil� e n�o o osso. Defendemos que o munic�pio tenha a liberdade de decidir se ter� uma autarquia municipal, se vai fazer um contrato com uma companhia estadual ou uma parceria p�blico-privada. � preciso manter o respeito � liberdade de planejamento dos munic�pios”, diz Aparecido Hojaij, presidente da Associa��o Nacional dos Servi�os Municipais de Saneamento (Assemae).
Para resolver o problema da falta de investimentos, ele sugere facilitar o acesso ao cr�dito e reduzir a burocracia para neg�cios. “Saneamento � pol�tica p�blica de desenvolvimento. N�o se pode ficar ref�m do mercado. � preciso encontrar um outro modelo, como a cria��o de cons�rcios. O governo do estado pode criar microrregi�es, que passam a ter poder concedente do servi�o de saneamento”, sugere.
Para o presidente da Associa��o Brasileira de Engenharia Sanit�ria (Abes), Roberval Tavares de Souza, o impacto positivo da mudan�a no marco regulat�rio � o fortalecimento da regula��o e o aumento da seguran�a jur�dica para os investimentos, al�m do aumento da competitividade. No entanto, al�m do fim dos contratos de programa com as companhias estaduais, ele aponta um outro problema das mudan�as propostas: a aliena��o das a��es de empresas estatais, ou seja, a possibilidade de privatizar essas companhias.
Reestatiza��o
“Vender as empresas n�o resolve o problema. O dinheiro entra, paga sal�rio atrasado nos estados e fica tudo igual no saneamento. Muitos pa�ses est�o reestatizando os servi�os privatizados. Aconteceu em cidades como Paris, Barcelona e outros. Al�m disso, com o fim do contrato de programa, a prefeitura far� licita��o para empresa p�blica ou privada. Como ser� isso, se o foco da empresa p�blica � pol�tica p�blica e a privada � o lucro?”, questiona. “� preciso atender as favelas e periferias.”
Em 2017, o Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, em parceria com o Observat�rio Corporativo Europeu, divulgou um mapa das remunicipaliza��es dos servi�os de saneamento em v�rios pa�ses. De acordo com o levantamento, desde o ano 2000 foram registrados 267 casos de municipaliza��o ou reestatiza��o de sistemas de �gua e esgoto, principalmente na Eurocopa. Entre as cidades que voltaram a oferecer servi�os p�blicos est�o Berlim (Alemanha), Paris (Fran�a), Budapeste (Hungria), Bamako (Mali), Buenos Aires (Argentina), Maputo (Mo�ambique) e La Paz (Bol�via).
O presidente da Associa��o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, diz que o setor pede por moderniza��o no marco regulat�rio h� seis anos, mas � contra destruir o que existe, para construir algo incerto, sem a devida discuss�o. Para ele, n�o � preciso acabar com os contratos de programa para estimular investimentos privados.
“Temos a responsabilidade de atender 4 mil munic�pios, mais de 70% da popula��o urbana brasileira. Se mudar e n�o der certo, como ficam essas pessoas. As maiores parcerias com o setor privado n�o vem dos 1,5 mil munic�pios que n�o t�m nenhuma rela��o com as empresas estaduais. N�o est�o ali”, afirma.
Um estudo da ONG Trata Brasil, em parceria com a Associa��o Brasileira das Concession�rias Privadas de Servi�os P�blicos de �gua e Esgoto (Abcon) mostra os ganhos econ�micos e sociais gerados pela expans�o dos servi�os de �gua e esgoto e aponta perdas de at� R$ 1,2 trilh�o com a aus�ncia da expans�o dos servi�os.
Mercado tem apetite
Uma vez destravado o n� regulat�rio do saneamento que afasta investidores, o mercado deve mostrar que h� apetite para investir no setor. Especialistas garantem que h� interessados entre empresas estrangeiras, fundos de investimentos e operadores nacionais. No entanto, o debate ainda n�o est� maduro o suficiente e o principal entrave diz respeito ao problema federativo do Brasil. Isso porque, no que diz respeito � �gua e esgoto, as decis�es envolvem 5.570 munic�pios.
Para o especialista em direito administrativo e regulat�rio do escrit�rio Souto Correa Daniel Vila-Nova, a pauta saneamento ainda vai se renovar por um bom per�odo. “A compet�ncia sobre o setor � municipal. Mas a regi�o metropolitana, por exemplo, � institu�da pelos estados. Ent�o, sem uma solu��o federativa n�o se consegue avan�ar”, avalia.
Para o especialista em direito administrativo e regulat�rio do escrit�rio Souto Correa Daniel Vila-Nova, a pauta saneamento ainda vai se renovar por um bom per�odo. “A compet�ncia sobre o setor � municipal. Mas a regi�o metropolitana, por exemplo, � institu�da pelos estados. Ent�o, sem uma solu��o federativa n�o se consegue avan�ar”, avalia.
Vila-Nova acredita que o modelo ainda � vacilante. “As propostas apresentam as ferramentas, mas o momento � de se desenhar uma coopera��o federativa para dar confian�a ao mercado. O setor privado teme entrar num setor sem saber de qual ente � a compet�ncia regulat�ria”, explica. O advogado exemplifica, comparando dois modelos: S�o Paulo e Rio de Janeiro. “Existem arranjos muito bons, como � o caso da Sabesp, que faz contrato de loca��o de ativos por meio do qual a iniciativa privada entra como investidora. Agora, no caso do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal invalidou o modelo”, diz.
No entender de Miguel Neto, s�cio do Miguel Neto Advogados, a �nica sa�da para retomada das obras de saneamento � a flexibiliza��o do marco regulat�rio para entrada do setor privado. “Estados e munic�pios est�o sem dinheiro. Al�m disso, as obras s�o enterradas e, politicamente, n�o t�m visibilidade. Tanto que a prioridade dos governos nunca foi essa. Tem que passar para o setor privado, sen�o nunca vamos sair do lugar”, opina.
Neto lembra que a compet�ncia da �gua � municipal, mas muitas cidades fazem contratos ou parcerias p�blico privadas (PPPs). “A quest�o � que o Judici�rio, em algumas cidades, entende que �gua � bem vital, e obriga a religa��o mesmo que o cidad�o n�o pague a conta. Isso desestimula investimento privado. Agora, com certeza, � um neg�cio com demanda. H� interesse, mas o marco regulat�rio precisa entrar na agenda das prioridades”, resume.
Investimento em queda
O investimento em saneamento, setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, encolheu nos �ltimos anos. Dados da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) mostram queda de 7,8% nos aportes em 2017 na compara��o com o ano anterior. Foram desembolsados R$ 10,9 bilh�es em saneamento, menor valor investido nesta d�cada e patamar 50,5% inferior � m�dia de R$ 21,6 bilh�es necess�rios para o Brasil universalizar os servi�os at� 2033, conforme meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento B�sico (Plansab). O quadro � ainda mais preocupante quando se observa a lenta evolu��o dos indicadores de abastecimento de �gua e coleta de esgoto. O acesso � �gua encanada est� estagnado nos �ltimos tr�s anos. O �ndice passou de 83%, em 2015, para 83,5%, em 2017. J� em rela��o �s redes de esgoto, a coleta passou de 50,3% para 52,4% no mesmo per�odo.