Prefeitura de BH n�o assina acordo com governo de Minas para receber d�vida

A Prefeitura de Belo Horizonte n�o aderiu ao acordo com o governo de Minas para receber recursos atrasados. O prazo final para que as prefeituras assinassem o termo de concilia��o com o governo estadual venceu nesta segunda-feira (15) sem a ades�o da capital mineira.

Segundo o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) o balan�o final foi de 832 ades�es e n�o haver� prorroga��o do prazo.

Maior credora da d�vida do governo estadual, a PBH calcula a d�vida em R$522,9 milh�es referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o cr�dito em aberto da PBH � de R$ 465,4 milh�es.

No domingo, ao chegar na Parada do Orgulho LGBTI+, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que n�o assinou o acordo para n�o “prevaricar” com o dinheiro p�blico. Ele cobrou a corre��o monet�ria do valor devido pelo governo de Minas � prefeitura.

“Se assinado com irresponsabilidade o acordo, � prevaricar com o dinheiro p�blico, o que n�o pretendo fazer”, afirmou Kalil.

Segundo ele, a prefeitura tem R$ 200 milh�es a receber s� de corre��o pelo INPC. Em junho, o TJMG prorrogou o prazo para a ades�o de mais cidades mineiras ao acordo. Na �poca, o advogado-geral do Estado Sergio Pessoa afimou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem m�o de eventuais juros e corre��es monet�rias. Justamente o que foi considerado desfavor�vel pelo prefeito Kalil.

Procurada, a PBH n�o informou se vai entrar com a��o na Justi�a para cobrar o governo estadual ou se tentar� uma nova negocia��o com o governador Romeu Zema (Novo). O governo de Minas tamb�m informou que n�o vai se manifestar sobre a decis�o da prefeitura da capital.

 

Munic�pios de fora 

Dos 853 munic�pios mineiros, apenas 21 n�o aderiram ao acordo para receber verbas atrasadas: Alvin�polis, Amparo do Serra, Barra Longa, Belo Horizonte, Bom Jesus do Galho, Brumadinho, Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas, Delta, Frutal, Ira� de Minas, Naque, Nova Ponte, Pouso Alto, Prata, Santa Rita de Jacutinga, Santa Vit�ria, S�o Francisco de Sales e Ubaporanga.

No acordo entre munic�pios e governo estadual, intermediado pelo TJMG, o estado prev� o pagamento de valores retidos de IPVA, ICMS e Fundeb em 33 parcelas que v�o at� o �ltimo mandato do governo de Romeu Zema.

O governo paga parte que lhe cabe na d�vida (referente ao m�s de janeiro deste ano) estimado em R$ 1 bilh�o nos tr�s primeiros meses de 2020. Outros R$ 6 bilh�es que deixaram de ser repassados para as prefeituras durante os dois �ltimos anos do governo de Fernando Pimentel (PT) ser�o pagos a partir de abril de 2020 at� setembro de 2022.