Bras�lia - O presidente Jair Bolsonaro confirmou que pretende extinguir "a grande maioria dos conselhos" formados por representantes da sociedade civil e do governo.
O presidente deu a declara��o, nessa segunda-feira (22), ao ser questionado sobre o decreto, assinado por ele, e publicado no Di�rio Oficial da Uni�o dessa segunda (22), que excluiu as vagas para especialistas e integrantes da sociedade civil — como jurista, psic�logo e m�dico — no Conselho Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Conad).
Segundo Bolsonaro, a extin��o da maioria dos conselhos e o enxugamento dos que permanecerem s�o medidas necess�rias para que o governo "possa funcionar".
O presidente deu a declara��o, nessa segunda-feira (22), ao ser questionado sobre o decreto, assinado por ele, e publicado no Di�rio Oficial da Uni�o dessa segunda (22), que excluiu as vagas para especialistas e integrantes da sociedade civil — como jurista, psic�logo e m�dico — no Conselho Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Conad).
Segundo Bolsonaro, a extin��o da maioria dos conselhos e o enxugamento dos que permanecerem s�o medidas necess�rias para que o governo "possa funcionar".
Em abril, durante solenidade sobre os 100 dias de governo, Bolsonaro assinou decreto determinando a extin��o, a partir de 28 de junho, de conselhos, comiss�es, f�runs e outras denomina��es de colegiados da administra��o p�blica.
O decreto foi questionado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o presidente n�o pode extinguir por decreto conselhos da administra��o federal que tenham amparo em lei.
A decis�o � liminar (provis�ria) e o caso ainda ser� discutido pelo plen�rio do STF em julgamento sem data marcada.
O decreto foi questionado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o presidente n�o pode extinguir por decreto conselhos da administra��o federal que tenham amparo em lei.
A decis�o � liminar (provis�ria) e o caso ainda ser� discutido pelo plen�rio do STF em julgamento sem data marcada.
“Queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. N�o podemos ficar ref�ns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos", afirmou o presidente ap�s participar de um evento com oficiais da Aeron�utica, em Bras�lia.
"Como regra, a gente n�o pode ter conselho que n�o decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decis�o � quase imposs�vel de ser tomada”, completou.
"Como regra, a gente n�o pode ter conselho que n�o decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decis�o � quase imposs�vel de ser tomada”, completou.
N�o � a primeira vez que decretos do presidente alteram a composi��o de conselhos. Na semana passada, ele diminuiu pela metade a participa��o de representantes da ind�stria cinematogr�fica no Conselho Superior do Cinema, �rg�o respons�vel por elaborar a pol�tica nacional para o setor. Reduziu ainda a participa��o da sociedade civil no colegiado: de tr�s para dois representantes. Com isso, o governo passa a ter maioria na composi��o do conselho: sete ministros e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
No mesmo decreto, o presidente decidiu transferir o conselho do Minist�rio da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, do ministro Onyx Lorenzoni. Em maio, outro decreto do presidente diminuiu e alterou a composi��o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conselho � o principal �rg�o consultivo do Minist�rio do Meio Ambiente, e respons�vel por estabelecer crit�rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten��o da qualidade do meio ambiente. O colegiado tinha 96 conselheiros, entre integrantes de entidades p�blicas e de ONGs, e agora ter� 23 titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
O conselho � o principal �rg�o consultivo do Minist�rio do Meio Ambiente, e respons�vel por estabelecer crit�rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten��o da qualidade do meio ambiente. O colegiado tinha 96 conselheiros, entre integrantes de entidades p�blicas e de ONGs, e agora ter� 23 titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
DROGAS
Bolsonaro publicou ontem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o decreto que exclui as vagas destinadas a especialistas e representantes da sociedade civil no Conad, �rg�o superior permanente do Sistema Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Sisnad).
O novo ato revoga trechos da regulamenta��o do assunto de setembro de 2006, na gest�o do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). No texto original, o Conad era composto por 31 integrantes, dos quais 17 eram ministros ou indicados por minist�rios e �rg�os federais, al�m de um nome dos conselhos estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, escolhido pelo presidente do Conad.
Os demais 13 membros eram representantes da sociedade civil, sendo um jurista, um m�dico, um enfermeiro, um psic�logo, um assistente social, um educador, um cientista, um antrop�logo, um jornalista, um artista, um estudante e dois integrantes de organiza��es do terceiro setor.
Com a mudan�a, o conselho ser� formado por 14 pessoas, sendo uma integrante do �rg�o estadual respons�vel pela pol�ticas sobre drogas, uma de conselho estadual sobre drogas e as outras 12 de minist�rios ou �rg�os federais: ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, que preside o Conad; ministro da Cidadania; secret�rio Nacional de Pol�ticas sobre Drogas; secret�rio nacional de Cuidados e Preven��o �s Drogas; representantes dos Minist�rios da Defesa; da Rela��es Exteriores; da Economia; da Educa��o; da Sa�de; da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos; do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) da Presid�ncia da Rep�blica, e da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa).