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Estado de Minas

STF livra Minas de bloqueio de R$ 444,5 milh�es pela Uni�o

Verba seria usada para quitar contrapartida de contrato de empr�stimo com o Banco do Brasil para programa de desenvolvimento do estado e rodovi�rio


postado em 23/07/2019 18:16 / atualizado em 23/07/2019 18:22

Liminar que evitou bloqueio de verba foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Liminar que evitou bloqueio de verba foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF (foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o governo estadual de mais um bloqueio de R$ 444,5 milh�es nas contas p�blicas. O dinheiro refere-se a uma contrapartida de contrato de empr�stivo entre Minas Gerais e o Banco do Brasil para a execu��o do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodovi�ria. A parcela venceu em junho.

Em janeiro deste ano, o presidente do �rg�o, Dias Toffoli, j� havia concedido liminar para que outros R$ 443,3 milh�es na� fossem bloqueados pela Uni�o. Na ocasi�o, a verba seria usada para quitar parcela vencida em dezembro de 2018. O governo mineiro ter� cinco dias para se manifestar.

Na a��o em tramita��o no Supremo, o governo mineirol alega que ainda espera a ades�o ao novo Plano de Recupera��o Fiscal, pois sem ele, � imposs�vel o pagamento do empr�stimo. J� o governo federal diz que o plano n�o influencia na suspens�o da execu��o de contragarantias fornecidas por estados e munic�pios em contratos de opera��o de cr�dito.


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