O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias do estado para 2020.
Primeira do seu governo a definir crit�rios para gastos, a regra foi publicada no Minas Gerais desta sexta-feira (26) prevendo um rombo de R$ 11,3 bilh�es para o estado no ano que vem. De acordo com a lei, a previs�o � que a receita seja de R$ 102,2 bilh�es e as despesas de R$ 113,5 bilh�es.
A LDO foi aprovada na Assembleia no dia 26 de junho com o voto de 50 deputados. O texto prev� um crescimento de 8% na receita tribut�ria, que deve somar R$ 68,8 bilh�es. Para o ICMS, que � maior tributo arrecadado pelo estado, a LDO estima um valor de R$ 53,1 bilh�es.
O valor do deficit seria praticamente o mesmo em rela��o ao que foi projetado pela antiga gest�o para este ano, mas ter� uma redu��o de 25% diante do novo c�lculo feito pelo Pal�cio Tiradentes. Dias antes de enviar a proposta, o governo anunciou que o d�ficit de 2019 que seria de R$ 11,4 bilh�es foi recalculado para R$ 15,1 bilh�es por causa de receitas frustradas.
Pessoal e Previd�ncia
As despesas com pessoal e encargos sociais s�o a maior parte do or�amento. O valor previsto para 2020 � de R$ 54,8 bilh�es, considerado o crescimento vegetativo da folha.
Segundo os dados da LDO, at� 2022 esse valor chegar� a R$ 57,1 bilh�es. Nestes valores n�o est�o inclu�dos itens como pagamento de di�rias, contribui��es, subven��es, aux�lio-alimenta��o e aux�lio-transporte.
A lei tamb�m traz a proje��o do rombo previdenci�rio no estado. O deficit, que neste ano est� estimado em R$ 12,4 bilh�es, passar� a R$ 24,8 bilh�es em 2020. O governo informa que n�o h� previs�o de expans�o das despesas de car�ter continuado, como a folha de pessoal, j� que o deficit fiscal impede a concess�o de aumentos.
J� o valor estimado para o pagamento de juros e encargos da d�vida p�blica de Minas Gerais � de R$ 4,7 bilh�es, um crescimento de 0,4% em rela��o aos R$ 3,5 bilh�es projetados para este ano.
Receitas frustradas
O vice-governador Paulo Brant, que assinou a mensagem de envio da LDO, reconheceu as dificuldades financeiras e destacou a amplia��o do deficit financeiro. Tamb�m falou do empenho do governo de Minas em adequar os gastos � real realidade financeira.
De acordo com ele, receitas de cerca de R$ 4 bilh�es para o ano corrente n�o se concretizaram. “Tal situa��o, entretanto, n�o pode ser posta como justificativa para o imobilismo da administra��o que se inicia. Ao contr�rio, temos firme prop�sito de buscar solu��es efetivas, mesmo que na forma de medidas dif�ceis e que resultar�o em sacrif�cios para todos os �rg�os estaduais”, argumentou.
A secret�ria-adjunta de Planejamento e Gest�o Lu�sa Barreto – que foi coordenadora da campanha derrotada do senador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo e � cotada para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte –, que tamb�m assina o documento, destacou que “apesar da desacelera��o no crescimento da despesa, persiste o desafio de equacionar os gastos p�blicos � previs�o de arrecada��o”.
Emendas
Zema tamb�m sancionou a lei que permite remanejar R$ 24,8 milh�es do or�amento deste ano para pagar emendas dos deputados estaduais. O texto anula alguns projetos para os quais seriam destinados os recursos e os transfere para outras rubricas.