Com cofres vazios e arrecada��es cada vez menores diante da crise econ�mica que se arrasta h� mais de cinco anos, governadores se re�nem na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de acordo com a Uni�o sobre os ressarcimentos da Lei Kandir. Estado que mais deixou de arrecadar ap�s a aprova��o da lei, em 1996, Minas Gerais leva uma grande comitiva ao tribunal para a tentativa de concilia��o com o governo federal, com representantes do Executivo, Legislativo e do Minist�rio P�blico. Um acordo pode representar melhorias no parcelamento dos sal�rios de servidores e aliviar as contas p�blicas do estado.
Estudos feitos por t�cnicos da Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais apontam que o estado tem a receber um total de R$ 135 bilh�es em valores corrigidos pela taxa Selic acumulada, que � a mesma base de c�lculo usada pela Uni�o em rela��o � d�vida com os estados.
Os governadores esperam fechar um acordo com o governo federal para colocar fim em uma disputa iniciada em 2013, quando o governo do Par� ajuizou uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) questionando o Congresso Nacional por n�o regulamentar a forma que a Uni�o deveria ressarcir os estados que deixaram de arrecadar com a Lei Kandir. Caso n�o haja acordo, os estados pedem a defini��o por parte do STF de um novo prazo, desta vez inadi�vel, para que as formas de compensa��o sejam definidas pelo parlamento.
“Ser� uma tentativa de concilia��o entre estados e governo federal. Esse ressarcimento com as perdas da Lei Kandir pode ocorrer de v�rias formas: abatimento das d�vidas com a Uni�o, emiss�o de t�tulos da d�vida da Uni�o ou pagamento direto de forma parcelada”, explica Ricardo Sefer, procurador-geral do Par�. O estado da Regi�o Norte � um dos maiores exportadores de min�rio (nos �ltimos anos Par� e Minas disputaram a lideran�a no ranking de maiores exportadores) e espera aumentar as arrecada��es com a extin��o da lei.
A audi�ncia marcada para as 14h pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo na Segunda Turma do STF, contar� com a presen�a de todos os estados federados e com representantes do governo federal. Alguns governadores e lideran�as estaduais esperam que a Uni�o apresente uma proposta de ressarcimento, mas a comitiva mineira levar� ao tribunal um plano para que as compensa��es sejam feitas parceladas ao longo das pr�ximas seis d�cadas.
Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o cr�dito do estado relativo �s perdas tribut�rias, estimado em R$ 135 bilh�es, pode ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. De acordo com o texto, Minas receberia cerca de R$ 4,9 bilh�es por ano, como forma de compensa��o. Desse total, R$ 3,7 bilh�es (75%) iriam para o caixa do estado e R$ 1,2 bilh�o (25%) seriam divididos entre os 853 munic�pios mineiros, que tamb�m t�m direito � compensa��o.
Em rela��o �s perdas futuras, a proposta � que a Uni�o repasse, anualmente, R$ 18 bilh�es a serem repartidos entre os Estados, considerando-se os crit�rios j� estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).
CARTA
Um documento em apoio � proposta elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio de Minas, que recebeu o nome de Carta de Minas, foi assinado por v�rios prefeitos e pelas bancadas mineiras na C�mara, Senado e Assembleia.
A Carta de Minas ser� apresentada aos governadores e representantes da Uni�o pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). “Esta � nossa luta por recursos que possibilitar�o o pagamento de contas atrasadas do estado e a retomada do desenvolvimento e dos investimentos em sa�de, educa��o, infraestrutura e, principalmente, na �rea social. A Carta simboliza a uni�o em busca dos R$ 135 bilh�es que o estado deixou de arrecadar ap�s a Lei Kandir”, afirmou o presidente da ALMG.
Nas �ltimas semanas, o governador Romeu Zema (Novo) passou a citar em suas agendas oficiais o ressarcimento como prioridade do governo estadual. Segundo ele, o recebimento das verbas permitir� at� mesmo o fim do parcelamento do sal�rio do funcionalismo e pode aliviar a situa��o das contas p�blicas no estado.
“Nesta segunda (hoje) estaremos indo para Bras�lia, junto com o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus, e o procurador-geral S�rgio Tonet, demonstrando que Minas est� toda unida no que diz respeito � Lei Kandir. Minas foi um dos estados mais prejudicados, ou talvez o mais prejudicado, j� que tem por voca��o a exporta��o. Sabemos que o governo federal est� em situa��o financeira cr�tica, mas ele n�o pode fugir da responsabilidade”, cobrou Zema no s�bado.
Segundo o procurador-geral do Par�, caso n�o seja firmado um acordo com a Uni�o, a Constitui��o Federal prev� que a ADO permite ao Supremo determinar que o Congresso coloque um ponto final sobre o tema e estabele�a um prazo. Ele avalia que a posi��o do Par� ser� de esperar inicialmente uma posi��o da Uni�o sobre os ressarcimentos. “� bastante razo�vel a proposta de Minas Gerais, mas o Par� entende que a proposta inicial tem que partir da Uni�o, pois � ela quem foi condenada pelo STF a promover a regulamenta��o do ressarcimento”, explicou Ricardo Sefer.
PRORROGA��O
Em 2016, o plen�rio do Supremo acatou o pedido do Par� e estabeleceu prazo de 12 meses para a regulamenta��o da lei. Caso isso n�o ocorresse, a corte determinou que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) deveria fixar em car�ter provis�rio o montante total devido e a cota de cada ente federativo, at� a edi��o da lei. Em 2017, o governo federal pediu que o prazo fosse prorrogado por mais 24 meses.
Em fevereiro deste ano, o ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e concedeu mais 12 meses para que o Congresso delibere sobre a compensa��o financeira aos estados. O ministro, no entanto, convocou todos os envolvidos para a audi�ncia de hoje na tentativa de um acordo.
"Esta � nossa luta por
recursos que possibilitar�o
o pagamento de contas atrasadas do estado e a retomada dos investimentos em sa�de, educa��o, infraestrutura e na �rea social”
. Agostinho Patrus (PV),
presidente da Assembleia Legislativa
Sem compensa��o
A Lei Complementar Federal 87, de 1996, isentou do recolhimento de ICMS as exporta��es de produtos prim�rios e semielaborados, como o min�rio de ferro. De autoria do ent�o deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), a lei tinha como objetivo estimular as exporta��es no Brasil e previa a regulamenta��o de um ressarcimento aos estados, o que ainda seria discutido. A medida levou � perda de arrecada��o de v�rios estados, que deixaram de receber ICMS, sem que fosse feita uma compensa��o.