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Estado de Minas

Texto-base da reforma da Previd�ncia tem oito destaques no segundo turno

O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais r�gida e retira o artigo que define regras de transi��o para quem j� est� no mercado de trabalho


postado em 06/08/2019 23:13

O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O PT apresentou tr�s destaques. Um deles altera regras de exig�ncia de contribui��o m�nima (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil)
Oito destaques supressivos foram protocolados � reforma da Previd�ncia at� as 22h30 desta ter�a-feira, 6. Sete destaques s�o da oposi��o e um � do partido Novo. Nesta fase, as medidas s� podem pedir para retirar trechos da proposta. Como todos os destaques s�o supressivos, os favor�veis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no primeiro turno.
 
O PSOL repetiu um destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da reforma as mudan�as no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benef�cio � pago aos trabalhadores que recebem at� dois sal�rios m�nimos - ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previd�ncia aprovado, o abono do PIS/Pasep passar� a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de at� R$ 1.364,43.
 
O PCdoB quer suprimir regra que permite que a pens�o seja inferior ao sal�rio m�nimo nos casos de acumula��o e manter a reda��o atual da Constitui��o que garante o direito de pens�o por morte em valor n�o inferior ao sal�rio m�nimo. Mais cedo, o secret�rio da Previd�ncia, Rog�rio Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, ap�s a aprova��o da reforma da Previd�ncia, um projeto de lei ratificando a regra que garante pens�o de um sal�rio m�nimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa garantia foi inclu�da hoje em Portaria assinada por Marinho durante reuni�o com a bancada evang�lica.
 
J� o PDT quer suprimir da reforma o ped�gio de 100% no Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS) e no Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribui��o (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher).
 
O PT apresentou tr�s destaques. Um deles altera regras de exig�ncia de contribui��o m�nima, outro retira do texto o requisito de um quarto do sal�rio m�nimo de renda per capita na fam�lia e outros crit�rios para a concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo crit�rio de c�lculo dos benef�cios em ambos os regimes e mant�m a m�dia de 80% dos maiores sal�rios.
 
Tamb�m da oposi��o, o PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a eleva��o da regra de pontos na aposentadoria especial.
 
O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais r�gida e retira o artigo que define regras de transi��o para quem j� est� no mercado de trabalho.


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