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Estado de Minas

Fachin libera para julgamento a��o de procuradores contra inqu�rito das fake news

Com a decis�o, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a a��o para o plen�rio


postado em 06/08/2019 21:35

Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
J� foram autorizadas buscas e apreens�es contra cr�ticos da Corte (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou para a pauta julgamento da a��o da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica contra a portaria de instaura��o do inqu�rito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte.
 
Com a decis�o, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a a��o para o plen�rio.
 
O inqu�rito foi aberto por Toffoli, que indicou Alexandre � relatoria. J� foram autorizadas buscas e apreens�es contra cr�ticos da Corte.
 
 
A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Minist�rio P�blico Federal.
 
Os procuradores afirmam que as "investiga��es decorrentes do ato ilegal sub judice, continuam a pleno vapor, j� tendo sido realizadas diversas a��es de buscas e apreens�es de investigado ora pacientes, que sequer sabiam que estavam nessa condi��o de investigados". "N�o h� como os Procuradores da Rep�blica, os quais representam, aparentemente, o foco do ato objurgado, saberem se est�o sob intercepta��o telef�nica, determinadas sem a interven��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica".
 
A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, j� chegou a se manifestar sobre a a��o da Associa��o. "N�o h� como imaginar situa��o mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores", diz.
 
A procuradora-geral ainda lembra que chegou a promover o arquivamento da investiga��o, o que foi negado por Alexandre. Ela questiona a compet�ncia da Corte para investigar pessoas sem foro privilegiado.
 
"A instaura��o de inqu�rito, perante o STF, sem que haja autoridade ou pessoa sujeita � jurisdi��o dessa Suprema Corte demonstra a exist�ncia de 'investiga��o de prospec��o' (ou fishing): ou seja, instaura-se investiga��o sem o m�nimo ind�cio de que recaia sobre pessoas com foro por prerrogativa de fun��o, na expectativa de que, eventualmente, durante o seu curso, identifique-se a pr�tica de il�citos por pessoas que ostentem tal condi��o", sustenta.
 
O inqu�rito
 
Nesta semana, o inqu�rito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, avan�ou em duas frentes diferentes. Ele tamb�m prorrogou por mais 180 dias as investiga��es.
 
Em uma das frentes, o relator determinou a suspens�o de uma devassa da Receita contra 133 contribuintes, e tamb�m afastou dois auditores do fisco.
 
Segundo apurou a reportagem, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justi�a, entre contribuintes alvo de apura��o preliminar por ind�cios de irregularidades tribut�rias. Foi a mesma investiga��o que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
 
Alexandre tamb�m determinou � 10ª Vara Federal de Bras�lia que envie c�pia de todo o material apreendido e dos autos da Opera��o Spoofing, que mira suspeitos de hackear mil pessoas, entre elas, autoridades dos tr�s Poderes.
 
Nesta investiga��o, foram confiscados aparelhos dos investigados e mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Opera��o Lava Jato, v�timas dos ataques hacker.


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