Com uma Lei de Diretrizes Or�ament�rias prevendo rombo de R$ 11,3 bilh�es nas contas para o ano que vem, o governo de Minas pode ter de desembolsar, de imediato, pelo menos mais R$ 6,9 bilh�es se for derrotado em a��es judiciais que tramitam contra o estado. A cifra equivale praticamente duas folhas mensais de pagamento dos cerca de 600 mil servidores p�blicos e, segundo avalia��o do secret�rio de Planejamento e Gest�o, Otto Levy, representaria o caos para o estado. O Executivo trabalha para evitar este cen�rio, mas caso o rev�s financeiro colocado como “prov�vel” ocorra, admite que pode faltar dinheiro para pagar sal�rios e at� rem�dios em hospitais.
Esse valor faz parte de um mapeamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que define os riscos poss�veis e prov�veis de derrota sobre um total de R$ 16,4 bilh�es de passivos em demandas em que o governo mineiro foi acionado na Justi�a. Os valores s�o sobre v�rios tipos de a��o, como pedidos de indeniza��es, judicializa��o da sa�de, cobran�as previdenci�rias e de servidores p�blicos, desapropria��es. A an�lise tamb�m divide os processos entre os que podem gerar pagamento imediato e os que v�o virar precat�rio.
De acordo com os n�meros da AGE, al�m das a��es com prov�vel derrota que implicariam gasto de R$ 6,9 bilh�es, h� um passivo de mais R$ 3,9 bilh�es para quita��o imediata classificado como risco “poss�vel”, que s�o aquelas em que existe a possibilidade de o estado perder. Somado, o bolo sobre o qual o desembolso seria necess�rio no momento da derrota judicial (ou seja, que n�o seria convertido em precat�rio) chega a R$ 10,8 bilh�es, o que equivale a mais de tr�s folhas de pagamento.
Depois das a��es consideradas diversas, entre as quais est� inclu�da uma de cobran�a dos R$ 6 bilh�es em dep�sitos judiciais usados pelo ent�o governador Fernando Pimentel (PT) para pagar as contas, est�o demandas do funcionalismo. Destas, as mais expressivas s�o do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (Sind-Ute), que pede o pagamento de FGTS para os ex-efetivados da Lei 100 e o cumprimento do piso nacional em Minas. No primeiro caso, a causa � estimada em R$ 3 bilh�es, e no segundo, que pede o pagamento retroativo a 2009, ainda n�o h� um n�mero calculado. H� ainda a��es pedindo pagamento de adicional noturno para funcion�rios e incorpora��o de gratifica��o de produtividade para procuradores do estado inativos.
O secret�rio de Planejamento e Gest�o, Otto Levy, afirmou que, se as derrotas judiciais ocorrerem, o estado n�o est� preparado para arcar com a despesa e precisaria ingressar com a��es, via Advocacia-Geral do Estado, pedindo para suspender os eventuais pagamentos para n�o colapsar o servi�o p�blico. Segundo ele, o governo de Minas tem uma folha de pagamento de R$ 3,5 bilh�es por m�s para arcar e n�o existiria mais dinheiro em caixa para quitar as a��es.
“Com todos os esfor�os que tem feito hoje, o estado tem dinheiro contado para que continue funcionando e esteja pagando o 13º de 2018 ainda e o sal�rio parcelado. Se viesse algo adicional realmente significaria colapso das finan�as do estado”, afirmou Levy.
Fora do Or�amento De acordo com o secret�rio, no entanto, os n�meros da AGE s�o “uma an�lise mais jur�dica” que servem para efeitos de planejamento a longo prazo. Por isso, o estado espera e trabalha para n�o ter que desembolsar o valor das a��es. “Em termos or�ament�rios, no que vai constar no Or�amento que enviaremos para a Assembleia Legislativa n�o consideramos que esse gasto v� ocorrer”, disse. Os valores da receita e despesas previstos para 2020 seguir�o para o Legislativo at� o fim de setembro. A LDO aprovada em julho, no entanto, estima uma arrecada��o de R$ 102,2 bilh�es para um gasto de R$ 113,5 bilh�es.
Sobre o grande n�mero de demandas judiciais, em especial do funcionalismo, o secret�rio Otto Levy afirmou que o estado colhe o resultado de gest�es anteriores, “a �ltima principalmente”. Ele citou o fato de Pimentel ter recorrido aos dep�sitos judiciais, por exemplo, para dizer que medidas heterodoxas foram tomadas. “Sem d�vida nenhuma foi uma decis�o de risco e temer�ria (recorrer aos dep�sitos judiciais) e o STF vai decidir como o estado tem de devolver. Mas principalmente a gest�o anterior, em vez de enfrentar o problema real e buscar uma receita permanente ou cortar gasto, preferiu buscar uma receita extraordin�ria para n�o ter que fazer nada”, criticou.
Gest�o O secret�rio disse que a gest�o do governador Romeu Zema trabalha agora para obter recursos e melhorar a gest�o financeira. Segundo ele, isso est� sendo feito em tr�s frentes de atua��o: a mobiliza��o pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir (que isentou empresas exportadoras do pagamento de ICMS), a ades�o ao programa de recupera��o fiscal, que envolve cortes de gastos e privatiza��es, e uma a��o para atrair empresas para Minas.
Apesar dos esfor�os, Levy admitiu, por�m, que alguns passivos, como o do n�o cumprimento do piso da educa��o no estado, podem continuar a crescer. “O estado n�o pode nem cumprir, porque estamos descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ent�o, nem que eu queira posso dar aumento de sal�rio para ningu�m”, afirmou. Segundo ele, o estado est� gastando 74% da receita corrente l�quida com pessoal, quando o limite legal � 60%.