Os parlamentares precisam votar ainda tr�s pedidos de altera��o � mat�ria para concluir a an�lise do projeto. O PSL quer retirar do texto a previs�o de perda do cargo e inabilita��o para exercer a fun��o por cinco anos para quem for reincidente no crime de abuso de autoridade. O Podemos quer retirar a puni��o para o uso de algemas quando n�o houver resist�ncia � pris�o, amea�a de fuga ou risco � integridade f�sica do pr�prio preso. Por fim, o Cidadania quer tirar a previs�o de pris�o de um a quatro anos e multa para quem dar in�cio ou proceder � persecu��o penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
Se nenhum desses destaques for aprovado, o texto pode seguir direto para san��o, sem ter de passar pelo Senado novamente, sua casa de origem.
O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores p�blicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma s�rie de a��es que poder�o ser consideradas crimes com penas previstas que v�o de pris�o de tr�s meses at� 4 anos, dependendo do delito, al�m de perda do cargo e inabilita��o por at� cinco anos para os reincidentes. A medida � considerada uma rea��o da classe pol�tica �s opera��es recentes contra corrup��o, como a Lava Jato.
O PSL, partido de Jair Bolsonaro, tentou adiar a vota��o. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei � necess�ria, mas que o projeto traz exageros, como a previs�o de perda de cargo. “Esse texto como est� aqui vai acabar com v�rias investiga��es e vai deixar os policiais em diversas saias justas”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
O projeto prev� ainda pena de deten��o de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou v�tima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. H� exce��o se a fotografia ou filmagem for para produzir prova em investiga��o criminal ou processo penal ou ainda o para documentar as condi��es de estabelecimento penal.
H� ainda a previs�o de deten��o de um a quatro anos e multa para condu��o coercitiva de testemunha ou investigado sem pr�via intima��o.
O projeto j� foi analisado pela C�mara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, teve de voltar para os deputados. A vota��o do projeto no Senado, no fim de junho, ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, que estava parada na Casa havia pelo menos dois anos, foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e no plen�rio, em vota��o simb�lica - quando o voto individual dos senadores n�o s�o registrados.
A decis�o foi criticada por membros da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por senadores chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma rea��o � divulga��o de mensagens atribu�das ao ent�o juiz e atual ministro da Justi�a, S�rgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.