Mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil e analisadas em conjunto pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que integrantes da for�a-tarefa no Paran� buscaram informa��es junto � Receita Federal diversas vezes sem a autoriza��o da Justi�a para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas. Para isso, teriam contado com a coopera��o do auditor fiscal Roberto Leonel, que comandou a �rea de intelig�ncia do Fisco em Curitiba at� 2018 e, este ano, assumiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com Dallagnol, a Receita passou informa��es para o Minist�rio P�blico no �mbito da Lava-Jato nas seguintes situa��es: "Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informa��es fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decis�es da Administra��o P�blica e do Judici�rio e, por fim, quando a Receita identificou ind�cios de crimes, em apura��o de iniciativa pr�pria ou a partir de informa��es recebidas do Minist�rio P�blico, de outros �rg�os ou de cidad�os".
O promotor afirmou ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos il�citos a partir de not�cias que recebe e de comunic�-los ao Minist�rio P�blico. "Uma fun��o central dos Escrit�rios de Pesquisa e Intelig�ncia, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, � exatamente fazer pesquisa e investiga��o. A obrigatoriedade da comunica��o dos ind�cios de crimes ao MP est� prevista no art. 5º da Portaria 671/14", acrescentou.
Por fim, Dallagnol mencionou post do procurador da Rep�blica do MPF em Goi�s, Helio Telho, para rebater cr�ticas � rela��o da for�a tarefa com a Receita Federal. "O colega @HelioTelho explica que a coopera��o entre Receita e Minist�rio P�blico � legal, leg�tima e desej�vel. Na Lava Jato, j� resultou em mais de 24 bilh�es em cr�ditos tribut�rios", disse.
1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 18, 2019
3) quando a Receita identificou ind�cios de crimes, em apura��o de iniciativa pr�pria ou a partir de informa��es recebidas do Minist�rio P�blico, de outros �rg�os ou de cidad�os.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 18, 2019
Uma fun��o central dos Escrit�rios de Pesquisa e Intelig�ncia, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, � exatamente fazer pesquisa e investiga��o.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 18, 2019
A obrigatoriedade da comunica��o dos ind�cios de crimes ao MP est� prevista no art. 5� da Portaria 671/14.