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Estado de Minas POL�TICA

Coaf no BC perder� 'composi��o e especializa��o', dizem peritos a Bolsonaro

Estrutura do �rg�o de controle � o ponto central do of�cio enviado pela entidade de peritos criminais federais


postado em 20/08/2019 13:32 / atualizado em 20/08/2019 14:03

Coaf foi transformada em Unidade de Inteligência Financeira e vinculada ao Banco Central(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Coaf foi transformada em Unidade de Intelig�ncia Financeira e vinculada ao Banco Central (foto: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasil)
Os peritos criminais federais avaliam que o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a estrutura do Banco Central tende a fazer com que a unidade de intelig�ncia financeira perca "sua composi��o colegiada e especializa��o necess�ria". Por meio de sua entidade de classe, a Associa��o Nacional dos Peritos Criminais Federais, eles enviaram of�cio ao presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, na �ltima quinta-feira, indicando essa consequ�ncia da migra��o do Coaf para o BC.

Para a entidade, uma vez que o �rg�o n�o pode ficar sob controle do minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, pasta de S�rgio Moro, como determinado em vota��o da C�mara dos Deputados e do Senado, "o ideal para fortalecer a pol�tica de enfrentamento ao crime e � lavagem de dinheiro" seria manter o �rg�o sob a al�ada no Minist�rio da Economia.

Na noite da segunda-feira, Bolsonaro assinou a Medida Provis�ria 893, que transformou o Coaf na Unidade de Intelig�ncia Financeira e vinculou o �rg�o ao Banco Central. Quando anunciou a inten��o de transferir o Coaf, Bolsonaro argumentou que queria afastar o �rg�o do "jogo pol�tico". No entanto, no texto publicado no Di�rio Oficial da manh� desta segunda-feira, brechas para indica��es pol�ticas, revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os pontos estabelecidos pela MP 893/2019, est� a indica��o de que a nova Unidade de Intelig�ncia Financeira contar� com um Conselho Deliberativo e um quadro t�cnico-administrativo, e a de que caber� ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, al�m de escolher e nomear o presidente do �rg�o.

A estrutura do �rg�o de controle � o ponto central do of�cio enviado pela entidade de peritos criminais federais a Bolsonaro. Na avalia��o da associa��o, se ligado ao Banco Central, o Coaf "tender� perder sua composi��o colegiada e a especializa��o necess�ria para desempenhar suas fun��es".

A associa��o apontou tamb�m que a eventual transfer�ncia do �rg�o para o BC n�o "encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que � composto por �rg�os independentes", entre eles a Comiss�o de Valores Mobili�rios, a Superintend�ncia de Seguros Privados e a Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar.

A entidade destacou que tais �rg�os s�o "especializados em sua �rea de atua��o e caracterizados por estruturas robustas, �geis e dotadas de poder decis�rio para enfrentar seus desafios inerentes".

Outro argumento apresentado pelos peritos � o de que poucos pa�ses possuiriam unidades de intelig�ncia financeira como o Coaf sob a al�ada de seus Bancos Centrais.

No of�cio enviado ao presidente � destacado ainda que o �nico pa�s da Am�rica Latina que adotaria tal modelo seria o Uruguai, que segundo os peritos "enfrenta s�rios problemas de fiscaliza��o e de regulamenta��o de atividade n�o banc�ria".


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