Licita��es que somam quase R$ 2 bi s�o suspensas em Minas; saiba os motivos

Irregularidades em contratos com o estado ou munic�pios mineiros poderiam lesar os cofres p�blicos em pelo menos R$ 1,97 bilh�o. Poderiam. O valor corresponde a 43 editais de licita��o que est�o suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em raz�o de incorre��es detectadas pelos t�cnicos do �rg�o ou s�o alvos de den�ncia de terceiros. A cifra � ainda maior se levar em conta que 14 deles n�o trazem a previs�o de custos para o contribuinte.

Entre as principais ilegalidades analisadas pelo tribunal est�o artigos direcionados para favorecer determinada empresa, gastos excessivos para o munic�pio ou a popula��o e cl�usulas de garantias em desacordo com a Lei 8.666, que rege as licita��es no Brasil.

Cada edital de licita��o deve ser comunicado ao TCE por meio de um sistema eletr�nico, mas nem todos os textos s�o analisados pelo �rg�o. T�cnicas de auditoria avaliam os riscos, materialidade e relev�ncia dos processos, e a fiscaliza��o � feita por amostragem. Da� a import�ncia das den�ncias apresentadas por terceiros. Para se ter uma ideia, daqueles textos que passam pelo pente fino dos profissionais do TCE, entre 70% e 80% apresentam alguma impropriedade – metade desse volume por raz�es t�cnicas e o restante por m�-f� dos gestores.

Diante da constata��o de uma irregularidade, o caso � encaminhado para um relator, que pode suspender a concorr�ncia liminarmente. A decis�o segue ent�o para an�lise colegiada em uma das c�maras ou pelo tribunal pleno, onde os sete conselheiros votam o caso. Normalmente a suspens�o � mantida pelos colegas e aberto um processo administrativo. “Nesse meio tempo, a prefeitura ou �rg�o p�blico pode revogar o edital e fazer outro incluindo as recomenda��es do TCE”, explicou o diretor-geral do tribunal, Marconi Braga.

Nessa hip�tese, o processo poder� ser extinto sem julgamento do m�rito. Caso contr�rio, o descumprimento da recomenda��o de suspens�o pelo prefeito ou respons�vel pelo �rg�o p�blico pode levar a uma penalidade de multa, que dever� ser paga com o patrim�nio da pessoa f�sica. H� a possibilidade ainda de um servidor, secret�rio ou integrantes da equipe de licita��o tamb�m serem responsabilizados. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 10mil.

De acordo com o TCE, atualmente as disputas mais questionadas envolvem o transporte coletivo ou escolar, ilumina��o p�blica e obras de saneamento – mas tem de tudo, desde compras de kit de enxoval para beb�s at� festa de comemora��o de anivers�rio de cidade.

Mas a �ltima disputa suspensa pelo TCE diz respeito a sistema de registro de pre�os para a contrata��o de empresa fornecedora de equipamentos, elementos de comunica��o e servi�os para implementa��o de rede p�blica de intelig�ncia em Contagem, avaliado em R$ 113 milh�es.

No �ltimo dia 20, o conselheiro Jos� Alves Viana suspendeu a concorr�ncia com o argumento que manter a disputa para assinatura de contratos com base em registro de pre�os representa “perigo de dano” para os cofres p�blicos. Tamb�m foi recomendado que o objeto da licita��o fosse dividido em v�rios contratos. Foi dado um prazo de cinco dias para a prefeitura da cidade apresentar c�pia de publica��o suspendendo o preg�o eletr�nico, sob pena de aplica��o de multa de R$ 5 mil. O prazo ainda n�o venceu.

Rodovia

O processo de maior valor entre as atuais licita��es paradas � de abril do ano passado, e teve o edital questionado pelo Minist�rio P�blico de Contas. Refere-se a concorr�ncia internacional aberta pela Secretaria de Transportes para a concess�o de 51 quil�metros da Rodovia MG-424, avaliada em R$ 585,6 milh�es.

Dentro do TCE, a �ltima movimenta��o foi um despacho de 9 de julho, assinado pelo relator do caso, conselheiro Wanderley Avila. O documento analisa pedido de novo prazo para que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade levante informa��es sobre a licita��o. O prazo foi pedido em raz�o da troca de governo – a licita��o foi lan�ada durante a gest�o de Fernando Pimentel (PT).

Outro processo suspenso foi a disputa em Ouro Preto para concess�o da presta��o dos servi�os de abastecimento de �gua pot�vel e esgotamento sanit�rio na cidade, ao custo de R$ 141 milh�es. Parecer do TCE recomendou que fosse refeito o estudo econ�mico-financeiro para retirar a taxa de outorga, manuten��o da taxa de retorno originalmente fixada em 11,22% – e depois reajustada para 14% – e redu��o da tarifa base a ser cobrada dos usu�rios. “H� licita��es que s�o suspensas porque vemos que traz preju�zo para a popula��o, que teria que pagar a mais por um servi�o, por exemplo”, argumentou Marconi Braga.

FESTA

A Prefeitura de Eloi Mendes, no Sul de Minas, planejava gastar R$ 555.833,33 para evento de comemora��o do 108º anivers�rio da cidade, entre 2 e 6 de outubro deste ano, em pra�a p�blica. A empresa contratada seria respons�vel por toda a infraestrutura da festa, como produ��o, rodeio, seguran�a, palco, ilumina��o, bandas, estacionamento, entre outras fun��es. A prefeitura ainda n�o foi citada pelo TCE para suspender a disputa e se manifestar sobre o processo.

A compra de kits de enxoval para rec�m-nascidos de munic�pios integrantes do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio da �rea Mineira da Sudene (Cimams) foi bloqueada pelo TCE em setembro do ano passado. O edital foi questionado porque n�o apresentou pre�os unit�rios de todos os itens e trouxe contradi��es. Parecer do MP de Contas detemrinou que os respons�veis pela disputa fizessem as altera��es necess�rias para corrigir o edital, de forma a prosseguir com a licita��o.

“O que o TCE faz � um controle concomitante, tempestivo, enquanto ainda � realizada a licita��o. Avaliamos que isso gera mais benef�cio para a sociedade, al�m de ter um car�ter de orienta��o para os gestores”, finalizou o diretor-geral do TCE.