O ministro Rog�rio Schietti, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), votou nesta quarta-feira, 28, para que os militares envolvidos no atentado do Riocentro sejam processados pela Justi�a. A avalia��o de Schietti � de que o caso envolve poss�vel crime contra a humanidade, portanto, imprescrit�vel.
O julgamento, no entanto, foi suspenso ap�s o ministro Reynaldo Soares da Fonseca pedir vista (mais tempo de an�lise). Por ora, n�o h� previs�o de quando o processo ser� retomado no STJ. Um dos mais emblem�ticos da Ditadura Militar, o caso Riocentro � analisado pela Terceira Se��o do Superior Tribunal, num recurso do Minist�rio P�blico Federal (MPF), que recorreu de decis�o da segunda inst�ncia que entendeu que os crimes estariam prescritos. Com isso, a a��o penal que tramitava na primeira inst�ncia foi trancada.
Em longo voto, Schietti destacou o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre crimes contra a humanidade, observando que o Brasil estaria atrelado a ele por ser signat�rio de tratados. O ministro do STJ lembrou tamb�m que o atentado ocorreu em 1981, dois anos ap�s a san��o da Lei da Anistia, que resultou no perd�o dos crimes pol�ticos cometidos no Pa�s entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
"N�o estamos deixando de aplicar Lei da Anistia. Ela � de 79; ela aplica-se a fatos anteriores. Todo aquele questionamento, debates que se sucederam, nesse caso n�o parecem ter o mesmo relevo", disse. O caso conhecido como Riocentro consistiu na explos�o de duas bombas de fabrica��o artesanal na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de m�sica popular brasileira num centro de conven��es, para comemorar o Dia do Trabalho.
Segundo o relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade, pela forma como foi elaborado e pelo p�blico de cerca de 20 mil espectadores presente ao evento, o caso foi planejado para ser, "possivelmente, o maior atentado terrorista da hist�ria do Brasil", com a finalidade de paralisar o processo de abertura democr�tica e "forjar um ato terrorista, que seria atribu�do � esquerda armada".
No voto, Schietti afirmou tamb�m que, por meio da leitura de trechos da den�ncia ofertada na primeira inst�ncia, da decis�o que a recebeu e do relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade, � poss�vel observar que o ocorrido fez parte de uma "s�rie de ataques orquestrados" de agentes do Estado contra "a dita amea�a comunista personificada pelos opositores do regime". Ele lembrou ainda que foram registrados atentados tamb�m contra jornalistas e entidades e demais casos que revelariam um "grupo organizado para a pr�tica de atos contra a popula��o civil", disse.
Resultado
O plano dos militares na noite do dia 30 de abril de 1981 n�o saiu como esperado. Uma das bombas explodiu antes da hora, feriu gravemente o capit�o Wilson Lu�s Machado e matou o sargento Guilherme Pereira do Ros�rio, que carregava o artefato no colo. Machado e Ros�rio pertenciam ao Departamento de Opera��es Internas-Centro de Opera��es para a Defesa Interna (DOI-Codi). Uma segunda bomba caiu numa esta��o de fornecimento de energia el�trica, mas o show n�o foi interrompido.
Representante do MPF na Corte, o subprocurador-geral da Rep�blica afirmou que o caso foi algo "estarrecedor", e foi necess�rio, na vis�o dele, que o processo voltasse a tramitar. "Mais grave que a impunidade por n�o haver leis � a impunidade havendo leis. H� leis que punem esses atos. Eles est�o acobertados pelo manto da imprescritibilidade", disse.
J� o advogado que falou em nomes de processados destacou que a Justi�a j� teria reconhecido a extin��o da punibilidade dos fatos relacionados ao Riocentro. "� uma iniciativa de escantear decis�o sobre extin��o de punibilidade. N�o se reabre decis�o nesse sentido", afirmou.
Como mostrou reportagem do Estad�o nesta segunda-feira, a expectativa j� era de que o relator defenderia a tese de que os crimes n�o s�o imprescrit�veis - que os militares podem ser julgados. Por outro lado, tamb�m j� era esperado que o julgamento poderia ser interrompido por um pedido de vista.