O presidente Jair Bolsonaro j� concordou em vetar a restri��o ao uso de algemas e outros tr�s pontos espec�ficos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discuss�es no Pal�cio do Planalto. Est�o na lista os trechos que tratam de pris�o "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
A aprova��o na C�mara dos Deputados do projeto que endurece puni��o a ju�zes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma rea��o de parlamentares, entidades de classe e at� do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida � vista como uma rea��o do mundo pol�tico � Lava Jato, pois d� margem para criminalizar condutas adotadas na opera��o.
Bolsonaro tem repetido que vai atender a quase todos os pedidos de veto feitos pelo ministro da Justi�a. "Moro pediu dez (vetos). Nove j� est�o garantidos", disse o presidente nesta segunda-feira, 2, pela manh�, ao sair do Pal�cio da Alvorada, sem, no entanto, revelar sobre qual veto ainda tem d�vida. Ele tem at� a quinta-feira para decidir quais artigos vai tentar derrubar no projeto.
O veto de maior consenso � o que trata do uso de algemas quando o preso n�o oferece resist�ncia � a��o policial, que est� previsto no artigo 17.º do texto aprovado na C�mara. O presidente, segundo auxiliares, j� decidiu vetar tamb�m o artigo 9.º, que prev� puni��o ao agente p�blico que prender algu�m em "desconformidade com hip�teses legais". Defensores da derrubada deste item argumentam que o projeto n�o descreve quais par�metros podem ser considerados como "desconformidade" para sua aplica��o, abrindo margem para punir interpreta��es de magistrados.
Outro artigo em que j� h� consenso no Planalto para ser alvo de veto, segundo interlocutores do presidente, � o 13.º, que trata do "constrangimento de preso ou detento com viol�ncia, grave amea�a ou redu��o da capacidade de resist�ncia". O argumento tamb�m � a subjetividade, que pode prejudicar o trabalho policial.
Na lista dos poss�veis vetos presidenciais tamb�m est� o artigo 43.º, que prev� puni��o criminal para a autoridade que desrespeitar prerrogativas de advogados, como poder falar com seu cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso � �ntegra dos processos.
D�vidas
Estes itens fazem parte da lista de vetos pedidos por Moro. H� pontos, por�m, em que ainda n�o h� defini��o, como o trecho que prev� puni��o por buscas em resid�ncias "mobilizando ve�culos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional" - e o que trata sobre prolongamento de tempo de pris�es.
� o caso tamb�m do artigo 16.º, que estabelece pena de seis meses a dois anos de deten��o para a autoridade que deixar de se identificar durante uma pris�o. No Planalto, um dos envolvidos na discuss�o lembrou que essa identifica��o pode atrapalhar miss�es espec�ficas de investigadores e expor policiais de grupos de elite.
Moro tamb�m prop�e a altera��o da reda��o do artigo 20.º, que prev� deten��o de 6 meses a 2 anos e multa para quem "impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado". A sugest�o do ministro � que n�o seja punida a autoridade que fizer essa pr�tica com base em autoriza��o legal ou judicial.
N�o est� decidido ainda o que o presidente vai anunciar em rela��o ao artigo 25.º, que trata da obten��o de prova por meio il�cito, j� que o artigo incluiu o uso da evid�ncia com pr�vio conhecimento da ilicitude. Da mesma forma, ainda em fase de discuss�o est�o os artigos 26.º - indu��o de flagrantes - e o 30.º - sobre investiga��es sem causa fundamentada ou contra inocente.
O trecho que trata da perda do cargo como resultado da condena��o tamb�m poder� ser vetado, mas ainda est�o sendo analisadas pondera��es feitas pelo Minist�rio da Justi�a. Neste caso, o veto n�o foi pedido por Moro, mas em documento entregue a Bolsonaro pelo l�der do governo na C�mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).