Em resposta � consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa � favor�vel � nomea��o do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
No parecer, com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza pol�tica, similar ao de ministro. A defesa � que sua nomea��o depende apenas da vontade pol�tica do Executivo e o Legislativo.
“A nomea��o do chefe de miss�o diplom�tica de car�ter permanente e ato complexo, porque depende da emana��o de vontade pol�tica do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o car�ter eminente pol�tico do cargo, que transcende a dimens�o de governo, por se tratar de fun��o tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.
Consultoria do Senado
No m�s passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indica��o. � �poca, os t�cnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador � comissionado e, por isso, � enquadrado nas regras do Supremo. "A proibi��o se estende a parentes at� o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo v�nculo de parentesco � o mais pr�ximo poss�vel", diz o documento.
Outro senador a consultar t�cnicos do Senado sobre o assunto foi o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, tamb�m elaborado pela Consultoria do Senado, � considerada a possibilidade de a nomea��o ser nepotismo.
Apesar de ter dito v�rias vezes que tem essa inten��o, o presidente Jair Bolsonaro ainda n�o formalizou a indica��o do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisar� ser sabatinado pela Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE) do Senado e passar por vota��o no colegiado e no plen�rio. Nas duas vota��es, o voto � secreto. ( Com Ag�ncia Brasil)