O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a dela��o do ex-presidente da OAS L�o Pinheiro. O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira J�nior, da 12.ª Vara Federal de Execu��es Penais de Curitiba, para migrar da pris�o em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, nesta quarta-feira, 11, foram juntados aos autos a decis�o de Fachin que endossou seu acordo junto � Procuradoria-Geral da Rep�blica.
O executivo foi preso uma primeira vez na Opera��o Ju�zo Final, 7.ª fase da Lava-Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou pris�o domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Mesmo antes de firmar a dela��o, L�o Pinheiro j� confessava crimes em a��es penais da Lava-Jato. Ele tamb�m teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi condenado.
L�o atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do s�tio, que est� pr�ximo de ser julgado em segunda inst�ncia, em que a ju�za Gabriela Hardt imp�s pena de 12 anos e 11 meses de pris�o ao petista.
O acordo de dela��o do ex-mandat�rio da OAS tamb�m � piv� de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.
Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da Rep�blica renunciaram ap�s a chefe do Minist�rio P�blico Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da dela��o do ex-presidente da empreiteira, em que ele cita o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irm�os do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execu��es penais de Curitiba que "j� no dia 7 de abril de 2019 (L�o Pinheiro j� havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, n�o existindo nenhum �bice para que se determine a remo��o do requerente da Superintend�ncia de Pol�cia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se d� em regime domiciliar".
Eles indicam como endere�o, a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de S�o Paulo.