Em voto, desembargador v� conflito de interesses em fundo

Em voto que considerou a proposi��o da a��o em Campinas (SP) "manifestamente ilegal", pois a 6.ª Vara Federal da cidade seria incompetente para julgar o caso, o desembargador federal F�bio Prieto de Souza critica a presen�a de integrantes do Minist�rio P�blico no Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ou como integrantes de organiza��es da sociedade civil ou como membros fixos do �rg�o, conforme determina a lei que criou o fundo.

Para o desembargador, a norma � inconstitucional. "� incompat�vel com as citadas normas constitucionais que cidad�os, empresas e governos possam ser condenados a pagar vultosas somas - em uma ponta -, a partir da iniciativa do Minist�rio P�blico, quando - na outra ponta -, a mesma institui��o tem condi��o de gestora e alocadora da verba a terceiros", escreveu ele.

O magistrado criticou ainda a gest�o do fundo, chamada por ele de "aut�ntica inst�ncia de governan�a paralela aos poderes leg�timos dos representantes do povo na defini��o de pol�ticas p�blicas de destina��o de recursos or�ament�rios".

O procurador da Rep�blica Edilson Vitorelli Diniz Lima rebate as cr�ticas. "O FDDD foi criado por lei que definiu como seria a sua gest�o." Ligado ao Minist�rio da Justi�a, o fundo tem em seu Conselho Gestor um integrante do MP e tr�s representantes de organiza��es da sociedade civil. Adriana Dulius, a presidente do Conselho Gestor do FDDD, tamb�m nega o conflito de interesses. Segunda ela, a maior parte dos recursos do fundo vem de multas que n�o est�o relacionadas � atividade do MP, como as do Cade. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.