O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 16, nota t�cnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos � Lei de Abuso de Autoridade. A Ordem pede a "derrubada integral" dos vetos pelo Congresso.
Segundo Juliano Breda, presidente da Comiss�o de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paran�, relator da proposta, "as justificativas dos vetos s�o gen�ricas, abstratas, n�o apontam concretamente o fundamento jur�dico dos vetos, como est� claramente apontado pela nota t�cnica aprovada hoje".
"Estamos presenciando a ascens�o de graves ataques � advocacia, a escalada de abusos do poder p�blico contra o cidad�o, e hoje esta � uma legisla��o fundamental", afirma Breda.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir agenda ao presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e "reafirmar a posi��o da Ordem pela derrubada integral dos vetos".