O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta ter�a-feira, 17, o acordo que remete R$ 1,06 bilh�o do Fundo da Lava-Jato para as a��es de preven��o, fiscaliza��o e combate ao desmatamento e outros il�citos ambientais nos Estados da Amaz�nia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilh�o para a Educa��o.
Desse montante, R$ 250 milh�es ir�o para o Minist�rio de Ci�ncia e Tecnologia alocar em a��es de inova��o, empreendedorismo e educa��o, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico (CNPq).
O acordo foi fechado na semana retrasada entre a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), a C�mara dos Deputados e o Pal�cio do Planalto, mas precisava ainda ser homologado pelo STF.
A decis�o sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses ap�s a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a for�a-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilh�es de uma multa paga pela estatal na justi�a norte-americana.
"O acordo realizado pelos autores da ADPF 568 (Procuradora-Geral da Rep�blica) e RCL 33.667 (Presidente da C�mara dos Deputados) com a Uni�o (representada pelo Advogado-Geral da Uni�o), e com a interveni�ncia do Presidente do Senado Federal e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, respeita integralmente os preceitos fundamentais anteriormente analisados e, consequentemente, afasta as nulidades existentes no anterior e il�cito 'acordo de assun��o de compromissos', para a destina��o do valor depositado pela Petrobras", escreveu Moraes em sua decis�o.
Na decis�o, Moraes destacou que houve um consenso dos diferentes agentes no novo acordo, ap�s audi�ncia no in�cio deste m�s com representantes dos �rg�os envolvidos na discuss�o do tema.
"A vincula��o desses valores a fonte espec�fica de custeio, conforme informado pela Advocacia-Geral da Uni�o, al�m de outros compromissos assumidos pelas autoridades mencionadas nesses autos, afasta qualquer possibilidade de configura��o do risco de retorno desses valores � Petrobras, bem como de efetiva utiliza��o nas a��es indicadas e fiscaliza��o pelas inst�ncias de controle", observou o ministro.
Valores
Do dinheiro destinado a Amaz�nia, R$ 630 milh�es ir�o bancar tarefas diretas da Uni�o. Entre elas, as opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a��es de responsabilidade do Minist�rio do Meio Ambiente e Ibama.
Al�m disso, o refor�o chegar� tamb�m ao Minist�rio da Agricultura, para amparar or�amento de regulariza��o fundi�ria e do servi�o de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural. Os R$ 430 milh�es restantes dever�o ser investidos de forma descentralizada para a articula��o entre o governo federal e os Estados da regi�o amaz�nica.
Conforme a decis�o de Moraes, a execu��o dos recursos de "maneira descentralizada" ser� feita observando os seguintes crit�rios: �rea territorial dos Estados, popula��o estimada na data da homologa��o do acordo, o inverso do PIB per capita dos Estados, o n�mero de focos de queimadas e a �rea desmatada total por unidade da federa��o.
Do dinheiro para a Educa��o, cerca de R$ 1 bilh�o ser� destinado para a��es relacionadas � educa��o infantil. Ainda, R$ 250 milh�es ir�o para o Minist�rio da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira inf�ncia, como o Programa Crian�a Feliz.
Outros R$ 250 milh�es ficar�o a cargo do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es para a��es voltadas ao empreendedorismo, inova��o e educa��o, como a manuten��o de bolsas de pesquisa do CNPq, e a constru��o da fonte de luz S�ncrotron de 4° gera��o.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, queria que parte do dinheiro fosse destinado ao CNPq, que sofre com as restri��es or�ament�rias.
Por fim, R$ 100 milh�es dever�o ser alocados em a��es socioeducativas em coopera��o com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Minist�rio da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos.
Controv�rsia
O acordo entre a Petrobras e a for�a-tarefa da Lava-Jato foi questionado na Suprema Corte em mar�o. Quando fechou o tratado com a estatal, o Minist�rio P�blico paranaense definiu que parte do dinheiro fosse gerido por um fundo, o que gerou forte pol�mica � �poca.
Moraes, ent�o, suspendeu o acordo tr�s dias ap�s Raquel Dodge questionar a medida no STF. Desde ent�o, os �rg�os p�blicos tentavam chegar a um consenso sobre onde o dinheiro deveria ser aplicado.
Com a situa��o gerada pelas queimadas que afetam a regi�o amaz�nica, a C�mara dos Deputados entrou no debate e pediu em agosto que parte da multa fosse destinada � preven��o e combate de inc�ndios florestais. Antes, as conversa��es entre a AGU, o STF e a PGR se encaminhavam para destinar o dinheiro apenas a projetos da �rea de educa��o e cidadania.