Ao reassumir a Presid�ncia da Rep�blica, Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta ter�a-feira (17/9), durante uma solenidade no Pal�cio da Alvorada, o Projeto de Lei nº 3.715/19, que prev� a posse de arma em toda a extens�o de uma propriedade rural.
Um deles altera a Lei Maria da Penha e prev� a responsabiliza��o do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos servi�os de sa�de prestados pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) �s v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar e aos dispositivos de seguran�a por elas utilizados.
De acordo com o governo, o PL que entrar� em vigor 45 dias da data da publica��o, n�o trar� impacto ao Or�amento-Geral da Uni�o, pois n�o cria nem modifica despesa, tampouco prev� ren�ncia de receita. Bolsonaro tamb�m sancionou sem vetos a Lei nº 3.220, que estabelece o direito de as m�es amamentarem os filhos durante a realiza��o de concursos p�blicos na administra��o p�blica direta e indireta dos Poderes da Uni�o.
Segundo previsto em lei, a m�e dever� indicar uma pessoa acompanhante que ser� a respons�vel pela guarda da crian�a. A m�e poder� amamentar cada filho pelo per�odo de 30 minutos a cada duas horas. O tempo utilizado na amamenta��o ser� compensado durante a realiza��o da prova.
Lei da Vaquejada
J� o �ltimo PL, altera a Lei da Vaquejada para a inclus�o do la�o como manifesta��o cultural nacional. Segundo a proposta, a medida visa "elevar a atividade � condi��o de bem de natureza imaterial integrante do patrim�nio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a prote��o ao bem-estar animal".
De acordo com o texto, os espet�culos de rodeio, de vaquejada e de la�o s�o h� muito tempo cultivados pela popula��o de diversas regi�es do pa�s. "O projeto de lei determinou ainda que as associa��es modalidades esportivas equestres, reconhecidas pelo Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, dever�o aprovar regulamentos espec�ficos que assegurem a prote��o ao bem-estar animal e prevejam san��es para os casos de descumprimento."
Em rela��o � vaquejada, diz o governo, a lei torna obrigat�rio assegurar aos animais �gua, alimenta��o e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doen�as por meio de instala��es, ferramentas e utens�lios adequados e da presta��o de assist�ncia m�dico-veterin�ria; a utiliza��o de protetor de cauda nos bovinos; e o uso de areia lavada na faixa onde ocorre a pontua��o para amortecer a queda dos animais.
Na sa�da do evento, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da mat�ria na C�mara, explicou que houve mudan�a no entendimento de "propriedade". Antes, o propriet�rio rural que fosse pego fora da pr�pria resid�ncia armado, era preso. Hoje se ele estiver fora da resid�ncia, mas na extens�o da pr�pria propriedade, n�o incorre em crime. Hamm ainda comentou sobre a sa�de do presidente Bolsonaro.
“Houve um ato, dentro de um esfor�o que testemunhamos. Esfor�o f�sico do nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo limite para sancionar essa lei, ele fez quest�o pessoal de que ele assinasse”, pontuou. Ele ainda disse que o ato contou com a presen�a expressiva de cerca de 30 parlamentares da agropecu�ria, ministros e senadores.
O deputado argumentou ainda sobre a import�ncia da lei. “Quem produz no meio rural est� sem comunica��o, sem prote��o e inseguro. Nossa compreens�o � de que o rural est� isolado, sem sinal telef�nico. Eu frisei hoje que n�o estamos armando o campo, mas criando condi��es de direito a vida e de leg�tima defesa que est� na Constitui��o”, conclui, apontando que os criminosos est�o sempre preparados.
“Os que est�o sempre preparados s�o os criminosos. Quem est� armado s�o as quadrilhas e pessoas mal intencionadas que est�o migrando para o interior. As autoridades sabem que n�o podem oferecer seguran�a no interior do pa�s. Os �ndices de roubo de animais, m�quinas e insumos...As fam�lias n�o querem mais viver no meio rural. Estamos dando uma seguran�a m�nima e o direito e a garantia � vida”.