Levantamento feito pelo jornal O Estado de S�o Paulo aponta que nos nove primeiros meses deste ano o STF j� recebeu 45 pedidos de derrubada de algum tipo iniciativa determinada pelo Pal�cio do Planalto. O n�mero supera com folga as contesta��es apresentadas, no mesmo per�odo, contra os antecessores de Bolsonaro desde a primeira gest�o de Luiz In�cio Lula da Silva.
O levantamento foi feito com dados do Supremo e abrange a��es julgadas, arquivadas e ainda em tramita��o desde 2003. Este ano, foram 29 a��es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e 16 argui��es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), instrumentos jur�dicos usados para contestar leis e atos normativos (mais informa��es nesta p�gina).
A maioria delas (27) tem a assinatura de partidos pol�ticos, mas h� tamb�m iniciativas de entidades de classe (12) e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (6). Entre os partidos, o destaque fica para a Rede. Com apenas uma deputada eleita em 2018 e tr�s senadores, a sigla protocolou sozinha 11 a��es, como a que questionou a transfer�ncia da gest�o de demarca��o de terras ind�genas para o Minist�rio da Agricultura e a compet�ncia da Secretaria de Governo para supervisionar ONGs.
"Quem n�o tem c�o, ca�a com gato", resume o cientista pol�tico Cl�udio Couto, da FGV, sobre a estrat�gia de "judicializar" a oposi��o ao governo. "A oposi��o toma isso como principal estrat�gia". Couto v� ainda um segundo motivo para os n�meros de contesta��es no Supremo: o alto grau de polariza��o pol�tica no Pa�s, que n�o deu tr�gua desde a campanha eleitoral do ano passado. "� um governo de posi��es mais radicais e isso acaba produzindo uma judicializa��o, � a consequ�ncia natural", afirmou.
'Quem n�o tem voto, judicializa', diz l�der do governo no Senado
Para o tamb�m cientista pol�tico Kleber Carrilho, da USP, a judicializa��o se transformou em uma op��o "racional" para a oposi��o no Congresso. "Quem n�o tem voto, judicializa", resumiu o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Com dificuldades de construir uma base de apoio no Congresso, Bolsonaro tem recorrido, em grande parte, � edi��o de decretos e medidas provis�rias para colocar em pr�tica os seus projetos - principais alvos de quem recorre aos ministros do Supremo.
Entre os decretos baixados pelo governo e contestados na Corte est�o o que flexibilizou o acesso a armas de fogo e o que promoveu cortes no or�amento de institutos de pesquisas e universidades federais. No caso das medidas provis�rias, uma das a��es pede a derrubada da reestrutura��o da administra��o federal, que englobou a extin��o de minist�rios (como o do Trabalho) e a cria��o de superpastas, como a da Economia.
Apesar do alto n�mero de contesta��es, o Supremo tem mantido uma postura cautelosa no julgamento das a��es e foram poucas, at� agora, as consideradas inconstitucionais.
Barroso derrubou MP que transferia Funai para Agricultura
Em junho passado, decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso derrubou a MP que transferia da Funai para o Minist�rio da Agricultura a atribui��o de demarcar terras ind�genas. O tribunal tamb�m barrou a tentativa do governo Bolsonaro de extinguir todos os conselhos federais. As demais a��es ainda n�o foram julgadas.
Al�m das a��es propostas pela oposi��o, o governo Bolsonaro ainda enfrenta a��es propostas pela PGR. Na semana passada, no �ltimo dia antes de deixar o cargo, a ent�o procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, apelou ao Supremo para pedir a revis�o do decreto das armas, uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Tamb�m contestou o projeto Escola Sem Partido e mudan�as nos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da crian�a e do adolescente (Conanda), determinadas pelo governo federal.
A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), respons�vel por defender o governo, afirmou que o questionamento judicial de pol�ticas p�blicas � "consequ�ncia do estado democr�tico de direito". "Nesse sentido, a AGU vem desempenhando seu papel institucional nessas a��es, defendendo as pol�ticas p�blicas perante quaisquer inst�ncias do Poder Judici�rio nacional", diz o �rg�o.
'N�o basta lacrar na internet', diz Randolfe.
L�der da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) afirmou ter montado uma assessoria jur�dica para monitorar e preparar a��es em resposta ao que chama de "excessos" do governo Bolsonaro. "Mais do que ficar berrando no plen�rio, precisamos de a��es concretas e, por isso, recorremos ao Judici�rio. N�o adiantar ficar 'lacrando' na internet."
Randolfe critica a forma de atua��o de parte da oposi��o ao Planalto no Congresso, segundo ele focada em "palavras de ordem". "Se a oposi��o n�o baixar as vaidades, n�o daremos as respostas certas para o momento."
O cientista pol�tico Kleber Carrilho, da USP, v� na "falta de unidade discursiva" uma dificuldade para a articula��o dos partidos que fazem oposi��o ao governo Bolsonaro. "N�o houve ainda uma unifica��o de discurso (da oposi��o). O 'Lula Livre' � uma bandeira do PT, n�o dos outros. E isso acaba sendo um problema para afinar o discurso e desenvolver um planejamento", afirmou.
O senador petista Humberto Costa (PE) rebate as cr�ticas. "O 'Lula Livre' � uma pauta n�o s� do PT, mas de muitos setores da nossa sociedade", disse. "Temos uma s�rie de outras causas que defendemos ao lado das oposi��es." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.