A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ter� direito a apresentar novas alega��es finais no processo em que ele � acusado de receber R$ 12 milh�es em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em S�o Paulo para ser a sede do Instituto Lula. O petista � r�u neste processo da Opera��o Lava-Jato, em Curitiba.
Mesmo sem a finaliza��o do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito do acusado em apresentar suas alega��es finais, o juiz Luiz Ant�nio Bonat, titular da Lava-Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiramente, os r�us delatores e, depois, os r�us n�o delatores.
"Com a juntada dos pareceres t�cnicos, retornem os autos � conclus�o, para determina��es quanto � intima��o para apresenta��o de alega��es finais sucessivas, na forma da decis�o do Eminente Ministro Edson Fachin", escreveu Bonat, em decis�o do dia 17 passado.
O juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba, acolheu decis�o do relator da Lava Jato no Supremo, dada ap�s anula��o da condena��o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Fachin determinou que a Justi�a Federal do Paran� reabrisse o prazo para alega��es finais, em que as defesas fazem as argumenta��es antes da senten�a.
Lula pediu via defesa a anula��o das condena��es nos casos tr�plex (em que est� condenado no Superior Tribunal de Justi�a a 8 anos e 10 meses), e do s�tio em Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira inst�ncia). Tamb�m pediu a anula��o da a��o do instituto, na qual ainda n�o foi sentenciado. O processo estava encerrado na mesa do juiz para julgamento.
Em memorial enviado pelo procurador-geral da Rep�blica interino, Alcides Martins, aos ministros do Supremo, ele argumentou que a concess�o de prazo comum para que r�us delatados e delatores apresentem alega��es finais em processos penais n�o viola qualquer previs�o legal e representa o cumprimento do C�digo de Processo Penal - artigo 403.