Para Moraes, r�us delatados devem se manifestar nas alega��es finais dos processos ap�s os r�us delatores (que firmaram acordo de colabora��o premiada). O entendimento de Moraes � o mesmo que levou a Segunda Turma do STF, no m�s passado, a derrubar a condena��o imposta pelo ent�o juiz federal Sergio Moro ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Aquela foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena��o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava-Jato no Tribunal at� hoje. No julgamento de Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe�a de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusa��es contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
"N�o me parece existir qualquer d�vida de que o interesse processual do delator � absolutamente oposto ao interesse do delatado. Em que pese o delator ser formalmente r�u, em verdade o seu interesse � pela condena��o do delatado", disse o ministro Alexandre de Moraes, ao abrir nesta quinta-feira a corrente divergente de Fachin.
Os votos de Moraes e o de Rosa Weber s�o considerados decisivos para a defini��o do placar final do julgamento. "N�o s�o firulas jur�dicas, mera burocracia para atrapalhar o processo. N�o h� Estado de Direito sem o devido processo legal, sem ampla defesa, sem o contradit�rio. O devido processo legal n�o atrapalha o combate � corrup��o", frisou Moraes.
De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plen�rio do STF agora pode afetar processos de Lula como o do s�tio de Atibaia, mas n�o a condena��o imposta por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'triplex do Guaruj�'. Isso porque, no caso do triplex, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o em primeira inst�ncia. A defesa de Lula, por�m, entende que a regra tamb�m deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS L�o Pinheiro fez acusa��es contra o petista.
Delimita��o
O habeas corpus examinado pelo plen�rio � do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhan�as com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n�o poder apresentar as alega��es finais depois da manifesta��o dos r�us colaboradores.
Uma das alternativas discutidas dentro do STF � a de anular as condena��es somente daqueles r�us que haviam solicitado durante o andamento da a��o o prazo diferenciado para a apresenta��o das alega��es finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justi�a. Essa sa�da teria o potencial de diminuir o n�mero de casos em que investigados poder�o se livrar das condena��es, avaliam fontes ouvidas reservadamente pela reportagem. Outra possibilidade � o Supremo "modular" os efeitos da decis�o, ou seja, fixar um marco temporal para a aplica��o do novo entendimento, observou um ministro.