Por 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, 2, que v�o analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar crit�rios e delimitar o alcance do julgamento que abre brecha para a anula��o de condena��es da Opera��o Lava-Jato. O julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 3.
Pela tese de Toffoli, a condena��o pode ser anulada nos casos em que o r�u delatado (alvo de acusa��o) pediu � Justi�a para falar por �ltimo, mas teve a solicita��o negada em primeira inst�ncia - e comprovou, dessa forma, o preju�zo � defesa.
A tese sugerida por Toffoli � dividida em dois pontos, que agora ser�o analisados separadamente, em duas outras vota��es distintas:
1) Em todos os procedimentos penais, � direito do acusado delatado apresentar as alega��es finais ap�s o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850, de 2013, tenha celebrado acordo de colabora��o premiada devidamente homologado, sob pena de nulidade processual, desde que arguido at� a fase do art. 403 do CPP (C�digo de Processo Penal) ou o equivalente a legisla��o especial, e reiterado nas fases recursais subsequentes;
2) Para os processos j� sentenciados, � necess�ria ainda a demonstra��o do preju�zo, que dever� ser aferida no caso concreto pelas inst�ncias competentes.
A tese defendida por Toffoli n�o favoreceria o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no caso do triplex do Guaruj�. Motivo: neste caso, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o de Lula em primeira inst�ncia.
Os ministros discutiram por quase duas horas se caberia ou n�o definir uma tese para fixar crit�rios e demarcar o alcance da decis�o, orientando, dessa forma, tribunais de Justi�a de todo o Pa�s na an�lise de casos similares.
Com o prolongamento do debate, a discuss�o deve ser conclu�da apenas nesta quinta-feira.
A favor de ser analisada uma tese, com a fixa��o de crit�rios para delimitar o alcance da decis�o do STF se posicionaram os seguintes ministros: Dias Toffoli, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Celso de Mello.
Em sentido contr�rio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio Mello votaram contra a fixa��o de uma tese.