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Estado de Minas POL�TICA

STF adia decis�o sobre tese que pode anular processos da Opera��o Lava-Jato

Pela proposta de Toffoli, a condena��o dos r�us pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusa��o) pediu � Justi�a para falar por �ltimo, mas teve a solicita��o negada em primeira inst�ncia


postado em 02/10/2019 22:38 / atualizado em 02/10/2019 22:56

A nova data para o julgamento ainda será definida(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
A nova data para o julgamento ainda ser� definida (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil )
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuidade do julgamento sobre o alcance da decis�o que abre brecha para a anula��o de senten�as da Opera��o Lava Jato. A Corte retomaria o trabalho na quinta-feira, 3. A an�lise, no entanto, foi postergada por causa da aus�ncia de ministros, que tinham viagens marcadas. A nova data ainda ser� definida.

Por 8 a 3, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define crit�rios para aplicar o entendimento de que os r�us delatados t�m o direito de falar por �ltimo nas a��es penais em que tamb�m h� r�us delatores (aqueles que firmaram acordo de colabora��o premiada).

Pela proposta de Toffoli
, a condena��o dos r�us pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusa��o) pediu � Justi�a para falar por �ltimo, mas teve a solicita��o negada em primeira inst�ncia, reiterou o pedido em inst�ncias superiores e comprovou, dessa forma, o preju�zo � defesa.

Caso seja aprovada pelo plen�rio do Supremo sem altera��es, a proposta de Toffoli abre caminho para derrubar a condena��o de Lula no s�tio de Atibaia, mas n�o no triplex do Guaruj�. Isso porque nesse �ltimo caso, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o do petista na Justi�a Federal de Curitiba.


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