O governador Romeu Zema (Novo) ter� de prestar informa��es ao Tribunal de Contas do Estado, at� esta quinta-feira (17), sobre a opera��o de antecipa��o de cr�ditos da explora��o do ni�bio que pretende fazer para pagar o 13º sal�rio dos servidores e regularizar, pelo menos temporariamente, a folha de pagamento mensal do funcionalismo, que � parcelada desde 2016.
A determina��o, que concede o prazo de 48 horas para o envio das explica��es, � assinada pelo conselheiro Jos� Alves Viana, em resposta a uma representa��o do Minist�rio P�blico de Contas. Segundo o TCE, o governo foi notificado na manh� de ter�a-feira (15).
O projeto de lei que permite que o governo fa�a cess�o de direitos cr�ditos da explora��o do ni�bio do estado no valor de R$ 4,5 bilh�es foi recebido pelo plen�rio da Assembleia Legislativa (ALMG) na semana passada. Segundo o governo, esse valor servir� para pagar o 13º sal�rio dos servidores neste ano e auxiliar� na regularidade dos pagamentos parcelados.
O texto � uma das propostas para o estado aderir ao regime de recupera��o fiscal do governo federal, que inclui ainda a proposta de privatiza��o da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Questionamentos
Entre os pontos questionados pelo TCE est� a exig�ncia da apresenta��o de estudos que apontem os impactos financeiros da opera��o do ni�bio para os cofres estaduais e na presta��o de servi�os da Codemge.
A representa��o tamb�m pede a descri��o dos procedimentos cont�beis e or�ament�rios que ser�o adotados pelo governo para o recebimento pelo tesouro estadual dos recursos oriundos da CODEMIG derivados da opera��o. Outro item pedido � um relat�rio com os planos de extra��o de ni�bio feitos pela companhia, com a varia��o do pre�o futuro do produto.