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Estado de Minas POL�TICA

Defesa de Lula vai � Justi�a contra semiaberto que Lava-Jato pediu

Progress�o da pena de Lula est� condicionada ao pagamento de valores cobrados na condena��o


postado em 18/10/2019 17:45 / atualizado em 18/10/2019 18:12

Pedido da migração para o semiaberto aconteceu em 27 de setembro(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Pedido da migra��o para o semiaberto aconteceu em 27 de setembro (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, afirmou que vai pedir � Justi�a que indefira o pedido da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato pela progress�o de pena do petista para o regime semiaberto. A declara��o foi feita nesta sexta-feira na porta da Pol�cia Federal em Curitiba.

"O ex-presidente reafirmou que n�o aceita o pedido do MPF de progress�o de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inoc�ncia e o reconhecimento de que n�o praticou qualquer crime", disse o advogado.

Procuradores da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato em Curitiba pediram no dia 27 de setembro � ju�za da Vara de Execu��es Penais do Paran�, Carolina Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto.

A peti��o � assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da for�a-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula est� preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guaruj� (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

A progress�o da pena de Lula est� condicionada ao pagamento de valores cobrados na condena��o, que sua defesa questiona em ju�zo desde agosto. C�lculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milh�es de multa e repara��o de danos.

No regime semiaberto, a pena de pris�o passa a ser atrelada a um trabalho e � cumprida em col�nias agr�colas ou industriais. Na pr�tica, pela aus�ncia de institui��es deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domic�lio se a ju�za conceder a progress�o, no chamado regime semiaberto "harmonizado" com tornozeleira eletr�nica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT Jo�o Vaccari Neto.


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