Sem a aprova��o dos projetos de lei que permitir�o a Minas Gerais aderir ao plano de recupera��o fiscal proposto pela Uni�o, o governo Romeu Zema (Novo) chegar� ao final de quatro anos com uma d�vida acumulada de aproximadamente R$ 230 bilh�es. O alerta foi feito ontem pelo secret�rio de Governo, Bilac Pinto, durante reuni�o na Assembleia Legislativa. Ao pedir aos parlamentares estaduais que votem sem “paix�o” e com “responsabilidade” e “consci�ncia” os projetos que j� foram remetidos � Casa, Bilac Pinto mostrou uma planilha de dados que mostra a crise vivida no caixa de Minas – que desde dezembro de 2015 tem em vigor um decreto de calamidade financeira.
O n�mero foi encontrado somando-se a d�vida de R$ 116 bilh�es com a Uni�o, o d�ficit projetado anualmente de R$ 15 bilh�es (totalizando R$ 60 bilh�es em quatro anos), um d�ficit de cerca de R$ 15 bilh�es encontrados no caixa em janeiro de 2019, uma d�vida consolidada de R$ 31 bilh�es (acumulada nos �ltimos anos) e outros R$ 9 bilh�es que deixaram de ser pagos � Uni�o gra�as a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Bilac Pinto, uma das condi��es para a concess�o e vig�ncia dessas liminares � justamente a ades�o ao plano de recupera��o fiscal. “Se essas liminares ca�rem, teremos que pagar R$ 9 bilh�es de imediato. Quero pedir com muita humildade e com muita consci�ncia que a Casa se debruce com responsabilidade sobre esses projetos”, afirmou.
Na semana passada, o governo mineiro encaminhou os dois primeiros projetos relacionados ao ajuste fiscal. Um deles autoriza o estado a aderir ao plano. O segundo prev� a venda da Codemig – o regime proposto pela Uni�o tem como uma das contrapartidas a venda de estatais. Os projetos j� foram publicados e lidos em plen�rio e come�am a tramitar efetivamente na semana que vem.
Al�m deles, o governo encaminhou um projeto que considera fundamental para as contas do Executivo: um texto que autoriza a antecipa��o de receb�veis da Codemig, referente a opera��es envolvendo o ni�bio. A opera��o deve colocar no caixa do estado algo entre R$ 5 bilh�es e R$ 6 bilh�es, recurso necess�rio para quitar o 13º sal�rio dos servidores. O dinheiro garantiria o pagamento da primeira parcela do acordo feito com os munic�pios. Em janeiro do ano que vem, o Executivo come�a a pagar uma d�vida de R$ 7 bilh�es com as prefeituras referente a repasses atrasados do IPVA e ICMS (R$ 6 bilh�es do governo Fernando Pimentel e R$ 1 bilh�o do primeiro m�s da gest�o de Zema).
Sobre a venda de estatais, Bilac Pinto pediu que os deputados estaduais deixem a “paix�o” de lado e analisem se as estatais est�o cumprindo o seu papel e se h� justificativa para o governo continuar sendo acionista delas. “Sem um recurso extra para equilibrar o caixa, Minas n�o vai sair da situa��o que se encontra. N�o temos um horizonte no curto prazo de receber a compensa��o da Lei Kandir, ent�o, precisamos vender algo do patrim�nio de Minas”, alertou.
O secret�rio lembrou ainda que o governo optou por come�ar a discuss�o de privatiza��es pela Codemig por ser a empresa que menos repercuss�o tem sobre a vida do cidad�o mineiro. “Estamos vendendo ativos por que queremos? N�o. Estamos vendendo ativos porque precisamos. Ou fazemos isso agora ou l� na frente seremos acusados de omiss�o”, completou.
Debate
Na fase destinada ao debate com deputados, a oposi��o adotou um discurso de cautela em rela��o ao plano de recupera��o fiscal. Para alguns parlamentares, a aprova��o do projeto que autoriza o estado a aderir �s medidas propostas pelo governo federal � como um “cheque em branco” para Minas negociar livremente com a Uni�o. O l�der da oposi��o, Andr� Quint�o (PT), ressaltou que � importante buscar uma agenda que seja convergente. O petista admite, por exemplo, que o grupo pode votar favor�vel ao projeto envolvendo o ni�bio, j� que h� a garantia de que os recursos sejam usados para o pagamento do abono de Natal dos servidores. “O governo vem apontando o ajuste fiscal como um caminho �nico. Mas n�o podemos submeter Minas � chantagem do governo federal.”
L�der da base de governo, Gustavo Valadares (DEM) afirmou que os deputados t�m trabalhado “diariamente” para mostrar aos colegas de plen�rio a import�ncia do ajuste fiscal para as contas de Minas. “Temos que discutir de forma clara e ampla os problemas de receita do estado. N�o h� como fugir do que estamos vivendo agora”, disse.