O modelo de escola c�vico-militar, proposto pelo governo federal para unidades p�blicas de ensino fundamental e m�dio, poder� chegar � educa��o b�sica em Minas Gerais. � o que defende projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PSL) – filiado ao mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro – e publicado na edi��o deste fim de semana do Di�rio do Legislativo. Quinze estados, entre eles Minas, j� aderiram ao modelo da Uni�o.
O texto institui o Programa de Incentivo e Apoio � Implanta��o de Escolas C�vico-Militares Municipais (Pecim-M) com a justificativa de melhorar a qualidade da educa��o infantil. De acordo com o projeto, o objetivo � levar �s escolas municipais o mesmo padr�o de ensino adotado nos col�gios militares do Ex�rcito, da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O modelo prev� a gest�o compartilhada entre educadores e militares e tem como prioridade escolas em situa��o de vulnerabilidade social. As regras s�o semelhantes ao programa nacional lan�ado no in�cio de setembro pelo Minist�rio da Educa��o, que estima a cria��o de 216 escolas no modelo militar at� 2023, ou seja, 54 unidades a cada ano.
Na justificativa do projeto, Coronel Henrique alegou que o governo de Minas Gerais j� aderiu ao programa nacional, o que abre brechas para a implanta��o do sistema tamb�m nos munic�pios. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional prev� que � incumb�ncia do Estado elaborar e executar pol�ticas e planos educacionais, em conson�ncia com as diretrizes e planos nacionais de educa��o, “integrando e coordenando as suas a��es e as dos seus munic�pios”.
“Ademais, nos termos do artigo18 do Decreto Federal 10.004/2019 as escolas n�o participantes do Programa Nacional poder�o, desde que vinculadas a ente federativo que tenha aderido ao Programa, como � o caso de Minas Gerais, adotar o modelo de Escola C�vico-Militar, bem como serem posteriormente certificadas pelo Minist�rio da Educa��o”, comentou o parlamentar.
Os munic�pios que optarem por aderir ao Pecim ter�o que garantir as condi��es para sua implementa��o, o que inclui disponibiliza��o de corpo docente, elabora��o de diagn�sticos e planos locais para a implementa��o das escolas, conscientiza��o da comunidade escolar sobre as vantagens do programa, e apoio � realiza��o de consulta p�blica formal e de car�ter vinculante � comunidade escolar com o objetivo de aprovar o modelo a ser implementado. Antes de chegar ao plen�rio para vota��o em dois turnos, o projeto de lei ser� discutido nas Comiss�es de Constitui��o e Justi�a e de Educa��o para parecer.
NO PA�S
Em rela��o ao programa lan�ado pelo governo Bolsonaro para as escolas estaduais, aderiram ao programa: Distrito Federal, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Cear�, Acre, Amap�, Amazonas, Par�, Rond�nia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paran�, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, afirmou recentemente que a ades�o “foi muito boa. Estamos animados e vamos come�ar o projeto”, disse, referindo-se a uma das bandeiras do programa de governo do presidente Jair Bolsonaro.
A previs�o que o modelo chegue a 54 escolas no ano que vem – duas institui��es de ensino dever�o ser selecionadas em cada estado. O MEC vai liberar R$ 54 milh�es para o programa em 2020, sendo R$ 1 milh�o por escola. O MEC garante que os recursos j� est�o reservados e ser�o investidos no pagamento de pessoal em algumas institui��es (aquelas que fizeram parceria com os minist�rios da Educa��o e Defesa) e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras interven��es. A dura��o m�nima do servi�o � de dois anos, prorrog�vel por at� 10 anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo.
Os estados poder�o deslocar policiais e bombeiros militares para a administra��o das escolas, caso em que o MEC repassar� verba ao governo estadual para investimento na infraestrutura, incluindo material escolar e pequenas reformas. Os militares atuar�o como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as fam�lias; exercer�o supervis�o escolar e psicopedagogia; atuar�o no fortalecimento de valores �ticos e morais e exercer�o fun��es administrativas.