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Estado de Minas

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Bom Despacho

Maioria do tribunal entendeu que Fernando Cabral abusou do uso de meios de comunica��o na campanha de 2016


postado em 21/10/2019 17:45 / atualizado em 21/10/2019 19:42

(foto: Divulgação/Prefeitura de Bom Despacho)
(foto: Divulga��o/Prefeitura de Bom Despacho)
Em sess�o nesta segunda-feira (21) o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por 4 votos a 2 os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Bom Despacho, na Regi�o Centro-Oeste do estado. O tribunal entendeu que o prefeito Fernando Cabral (PPS) e o vice Bertolino da Costa Neto (PTB) fizeram uso indevido de meios de comunica��o na campanha que os elegeu, em 2016.

 

Eles poder�o recorrer da decis�o e continuar nos cargos at� o fim do processo. O Tribunal aplicou uma san��o de inelegibilidade a Cabral por oito anos, bem como uma multa de 30 mil UFIR aos dois cassados. A chapa vencedora das elei��es municipais de 2016 em Bom Despacho recebeu 17.322 votos, aproximamente 62% do total. 

 

Haroldo de Souza Queiroz, candidato derrotado por Cabral na elei��o, entrou com uma a��o de investiga��o judicial eleitoral (AIJE) acusando o prefeito de ter tido vantagem na disputa. Segundo a a��o, o prefeito usou sua coluna no Jornal de Neg�cios, bem como propagandas em r�dio e TV, para atacar o rival. A a��o tamb�m acusou o prefeito de ter realizado propaganda institucional em per�odo indevido.

 

Queiroz alegou ainda que Cabral teria prometido e entregado doa��es para associa��es na cidade. Al�m disso, Cabral teria oferecido um reajuste salarial acima da corre��o inflacion�ria para os servidores p�blicos em 2016. O juiz eleitoral de Bom Despacho decidiu que a a��o era improcedente.

 

O relator do processo de cassa��o no TRE, o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho, entendeu apenas a acusa��o de uso indevido de meios de comunica��o como v�lida. Segundo o desembargador, Cabral levou vantagem ao ter "massiva divulga��o" em um jornal gratuito e de grande circula��o do munic�pio.

 

A reportagem n�o conseguiu contato com a prefeitura de Bom Despacho. 

 

* Estagi�rio sob a supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz 


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