O relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta quarta-feira, 23, a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A medida � considerada um dos pilares da Lava-Jato no combate � impunidade.
A sess�o foi suspensa temporariamente pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para o intervalo regimental. At� o momento, dois ministros votaram favoravelmente � execu��o antecipada de pena - Fachin e Alexandre de Moraes.
O relator das tr�s a��es analisadas pelo plen�rio do STF, ministro Marco Aur�lio Mello, se posicionou contra a medida, sob o argumento de que a pris�o s� deve ocorrer ap�s o esgotamento de todos os recursos (tr�nsito em julgado).
"� invi�vel sustentar que toda e qualquer pris�o s� pode ter o cumprimento iniciado quando o �ltimo recurso da �ltima Corte constitucional seja analisado", disse Fachin, destacando que do julgamento "n�o haver� declara��o de inoc�ncia de quem quer que seja".
"N�o desconsidero que o atual sistema prisional brasileiro constitui um verdadeiro estado de coisas inconstitucional (quadro insuport�vel e permanente de viola��o de direitos fundamentais a exigir interven��o do Poder Judici�rio), mas essa inconstitucionalidade n�o diz respeito � pris�o, mas a toda e qualquer modalidade de encarceramento", observou.